A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o suporte educacional a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Foi aprovada uma proposta que estabelece diretrizes claras para o atendimento escolar especializado desse público.
O texto determina que o poder público terá a responsabilidade de prover currículos adaptados, métodos de ensino adequados e professores capacitados para nutrir o desenvolvimento das potencialidades desses alunos na rede de ensino pública e privada. A medida visa incluir esses estudantes nas mesmas garantias de atendimento especializado gratuito já previstas para crianças e adolescentes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para assegurar a implementação efetiva, foram definidas regras práticas. O atendimento especializado deverá abranger todos os níveis e modalidades de ensino. Além disso, o governo federal ficará encarregado de estabelecer os procedimentos para que as escolas consigam identificar esses estudantes. Um cadastro nacional para orientar a aplicação de políticas públicas também deverá ser mantido pela União, estados e municípios.
A relatora da proposta, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apresentou um substitutivo que aprimorou o projeto original. A redação inicial já previa o direito ao atendimento, mas não detalhava a colaboração entre os diferentes níveis de governo para o registro oficial dos alunos.
Franciane Bayer destacou a importância da medida, apontando que a ausência de normas específicas tem contribuído para a invisibilidade desses alunos nas políticas educacionais. “A ausência desse reconhecimento contribui para a invisibilidade dessas crianças nas políticas públicas educacionais, além de dificultar a alocação de recursos e a formulação de diretrizes para seu atendimento”, explicou a parlamentar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que cerca de 5% da população mundial se enquadra em quadros de altas habilidades ou superdotação.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado para, então, se tornar lei.