Um projeto de lei que visa fortalecer o apoio a estudantes oriundos da agricultura familiar, urbana e periurbana na rede federal de ensino avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação aprovou a proposta, que adiciona a criação de ações afirmativas, políticas públicas e programas específicos para esses alunos como objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
O objetivo principal da iniciativa é oferecer suporte financeiro e pedagógico para que jovens que vivem e trabalham no campo possam ingressar, permanecer e concluir seus estudos em cursos técnicos e superiores oferecidos pelas instituições federais. A medida busca combater a evasão escolar e promover a permanência desses estudantes no sistema de ensino.
A versão aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), ao Projeto de Lei 778/19, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR). A deputada optou por incorporar a alteração diretamente na Pnaes, argumentando que a proposta original do Senado era genérica e dependia de regulamentação futura, o que poderia dificultar sua implementação.
Lídice da Mata destacou a importância da medida para a justiça social no campo, afirmando que a assistência é fundamental para lidar com a hipossuficiência de estudantes rurais e garantir seu direito à educação. Ela defende que o Estado tem o dever de promover ativamente a permanência desses alunos no ensino.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por ter sido rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o texto perdeu o caráter conclusivo e precisará ser votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.