A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para romper a decisão da juíza eleitoral Juliana Arraes Mousinho, que tirou policiis da Rocam e o comando da Polícia Militar de Parintins. A decisão também retirou a equipe da Cosama e Armando do Valle da entrega de cestas básicas às famílias atingidas pela estiagem, após a divulgação de vídeos comprometedores.
Nessas gravações, membros do alto escalão do governo do estado e das forças de segurança estariam discutindo a manipulação do processo eleitoral, incluindo grampos telefônicos, uso da Rocam, crime organizado e até milícias.
O governo estadual argumenta que as provas foram obtidas de forma irregular, sem autorização judicial, e que houve manipulação de material. O TRE julgará o pedido de liminar ao meio-dia desta quarta-feira (02).
A PGE tenta desqualificar a decisão da juíza Juliana Arraes Mousinho, alegando que a medida é “desproporcional” e impede a continuidade de outras ações realizadas pelo Governo do Estado, especialmente por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
Segundo o documento apresentado pela Procuradoria, a operação tem como objetivo combater organizações criminosas, tráfico de drogas, crimes ambientais e outras infrações que ocorrem nas divisões e fronteiras do Amazonas.
Ainda de acordo com a Procuradoria, a decisão judicial coloca em risco a segurança pública. No entanto, na mesma decisão, a juíza solicita que a Força Nacional acompanhe o pleito e que o Exército seja responsável pela distribuição das cestas básicas, assim como o aumento do efetivo da Polícia Federal.
O governador Wilson Lima busca anular uma decisão judicial que foi tomada após a divulgação de vídeos que expõem a suposta participação de secretários de Estado, como Armando do Valle, Marcos Apolo, Flávio Antony, Fabrício Barbosa, e de comandantes da Polícia Militar e da Rocam, incluindo Magno Judiss, Jackson Ribeiro e o capitão Guilherme.
As gravações revelaram o uso de grampos telefônicos contra assessores do prefeito Bi Garcia, além de operações policiais direcionadas para intimidar pessoas ligadas à deputada estadual Mayra Dias e ao candidato ao prefeito Mateus Assayag.
Caso o voto do TRE seja pelo retorno das operações em Parintins, estará, na prática, legitimando as ações ilícitas cometidas por agentes públicos do Governo do Estado do Amazonas.
Confira abaixo o documento da PGE:
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