Uma lista com sete nomes foi apresentada pelos líderes partidários da Câmara dos Deputados para a disputa pela vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU). A posição ficou disponível após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.Os indicados são Danilo Forte (PP-CE), pela Federação PSDB/Cidadania; Hugo Leal (PSD-RJ), pelo PSD; Elmar Nascimento (União-BA), pelo União Brasil; Gilson Daniel (Pode-ES), pelo Podemos; Odair Cunha (PT-MG), com apoio de uma ampla coalizão de partidos incluindo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP e Psol; Soraya Santos (PL-RJ), pelo PL; e Adriana Ventura (Novo-SP), pelo Novo.A próxima etapa do…
Autor: redacao
Em um debate acalorado realizado nesta quarta-feira (8) no Plenário da Câmara dos Deputados, convidadas e parlamentares uniram suas vozes para discutir o alarmante cenário do feminicídio no Brasil. O foco principal da discussão foi a urgente necessidade de votação do Projeto de Lei 896/23, que visa criminalizar a misoginia – o ódio, desprezo e discriminação contra mulheres – e que já obteve aprovação no Senado.Deputadas e a ministra das Mulheres ressaltaram que, apesar de o Brasil possuir legislações consideradas avançadas, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices de assassinatos de mulheres por questões…
A Receita Federal do Brasil deu um passo significativo na implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes corporações multinacionais. A Instrução Normativa 2.319/2026 foi publicada, estabelecendo as diretrizes para a declaração e o recolhimento de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é assegurar a alíquota mínima de tributação e alinhar o país às práticas internacionais, conforme acordado no âmbito da OCDE e G20.Esta iniciativa faz parte do Pilar 2, conhecido como GloBE (Global Anti-Base Erosion rules), um esforço global para combater a erosão da base tributária e a transferência artificial de lucros…
O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido nesta terça-feira (23) para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. O texto em discussão visa assegurar um financiamento federal mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), um pilar fundamental para o atendimento a populações vulneráveis em todo o país.A proposta prevê um escalonamento gradual para o aporte de recursos, com o objetivo de atingir gradualmente 1% da receita corrente líquida da União. O substitutivo aprovado pela comissão especial, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), estabelecia um período de transição de dois anos. No entanto, discussões…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece um novo sistema para a incorporação de tecnologias de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A novidade, denominada acordo de acesso gerenciado, visa condicionar a aquisição de inovações a um monitoramento contínuo por parte do governo, promovendo um gerenciamento conjunto dos riscos clínicos e financeiros envolvidos.O mecanismo proposto detalha quatro modalidades de acordo: financeiro, baseado em desempenho clínico, híbrido e de compartilhamento de risco. Esses acordos serão formalizados entre o governo e as empresas por meio…
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, fez um apelo enfático aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa ampliar a autonomia técnica, orçamentária e financeira da instituição. Em seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, Galípolo declarou que, após pedir apoio desde sua sabatina em outubro de 2024, agora necessita de “socorro”.Galípolo destacou que o BC opera em sua capacidade máxima, dependendo da responsabilidade de seus servidores e enfrentando desafios para contratações e investimentos em tecnologia. “Precisamos de recursos”, afirmou, conectando a eficácia de suas funções, como…
O economista Guilherme Mello foi oficialmente anunciado como o novo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento. Este cargo representa a segunda posição de maior relevância dentro da estrutura ministerial. O comunicado oficial foi divulgado nesta quarta-feira (8) em uma nota conjunta com o Ministério da Fazenda.Mello transita de sua função anterior como líder da Secretaria de Política Econômica da Fazenda para assumir esta nova responsabilidade no Planejamento. Ele sucede Gustavo Guimarães, que deixou o governo em decorrência de alterações na equipe ministerial, motivadas pela pré-candidatura da ex-ministra Simone Tebet ao Senado.Vinculado ao ministro Fernando Haddad e com participação ativa…
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional ainda nesta semana um projeto de lei (PL) com o objetivo de reduzir a jornada semanal de trabalho sem diminuir os salários dos empregados. A iniciativa foi confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida ao canal ICL Notícias na quarta-feira (8).A declaração surge em meio a discussões no Legislativo sobre o tema. Na véspera, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que o debate sobre o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) poderia ocorrer por meio de uma Proposta de…
Os Correios registraram a adesão de 3.075 funcionários ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) com data prevista para 2026. Este número representa 30,7% da meta inicial da estatal, que projetava o desligamento de 10 mil profissionais. O prazo para adesão encerrou nesta terça-feira (8) e não haverá prorrogação.Com o resultado, a empresa pública estima uma economia de aproximadamente R$ 1,4 bilhão a partir de 2027. O PDV faz parte de um plano de reestruturação mais amplo, que abrange o período de 2025 a 2027, com o objetivo de restaurar a saúde financeira, otimizar a rede operacional e a eficiência logística,…
O Banco Mundial divulgou uma revisão pessimista para a economia brasileira em 2026, ajustando a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2% para 1,6%. A nova estimativa foi apresentada no relatório Panorama Econômico da América Latina e o Caribe, divulgado nesta quarta-feira (8) em Washington.A instituição financeira internacional, que reúne 189 países e integra o sistema das Nações Unidas, atribuiu a redução a uma combinação de fatores externos, como a volatilidade nos preços do petróleo, e desafios internos, incluindo a alta taxa de juros que impacta o endividamento das famílias. William Maloney, economista-chefe do Banco Mundial para…