A Câmara dos Deputados deu início nesta quinta-feira (9) a uma sessão de votações que tem como foco principal a análise da Medida Provisória 1323/25. O texto em questão propõe alterações significativas no seguro-defeso, um benefício destinado aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida.Um dos pontos centrais da discussão são as modificações introduzidas pelo Senado na proposta. Entre elas, destaca-se a nova exigência para que os pescadores comprovem uma vinculação de pelo menos seis meses com a Previdência Social em um intervalo de 12 meses para ter acesso ao benefício. Essa alteração diverge…
Autor: redacao
O Brasil oficializou o exercício da profissão de doula com a sanção da Lei 15.381/26. A nova legislação estabelece diretrizes claras para o apoio físico, emocional e informacional oferecido a gestantes, com foco especial no período do parto normal.Originada do Projeto de Lei 3946/21, a norma foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União marca um avanço na formalização dessa importante atuação no ciclo gravídico-puerperal.A lei detalha as atribuições da doula em diferentes fases. Durante a gestação, espera-se que ela facilite o acesso…
A Câmara dos Deputados se reunirá nesta quinta-feira (9) para analisar as modificações propostas pelo Senado à Medida Provisória (MP) 1323/25. O objetivo principal da MP é aprimorar o cadastro e a identificação de pescadores para coibir fraudes no seguro-defeso, um benefício destinado a profissionais que não podem exercer a pesca durante o período de reprodução dos peixes.A matéria retorna à Casa após aprovação com alterações no Senado na quarta-feira (8). Anteriormente, a Câmara já havia votado uma primeira versão da proposta na terça-feira (7). Entre as mudanças significativas introduzidas pelos senadores está a exigência de que o pescador comprove,…
O preço dos alimentos que compõem a cesta básica apresentou uma alta generalizada nas 27 capitais brasileiras, conforme apontam dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo continua registrando o maior valor total da cesta, atingindo R$ 883,94, enquanto Aracaju apresenta o menor custo médio, em R$ 598,45.Os produtos que mais contribuíram para esse encarecimento foram o feijão, a batata e o tomate, cujas colheitas foram diretamente afetadas pelas condições climáticas adversas nas principais regiões produtoras. A carne bovina e o leite também seguiram a tendência de alta.…
Os custos para adquirir os itens essenciais da cesta básica registraram aumento em todas as 27 capitais do Brasil, conforme aponta o mais recente levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo continua liderando o ranking com o maior valor, atingindo R$ 883,94, enquanto Aracaju apresenta o menor custo, com uma média de R$ 598,45.Os produtos que mais impactaram essa elevação foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite. Os três primeiros itens tiveram seus preços significativamente afetados pelas chuvas que atingiram…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que visa endurecer a fiscalização do setor de combustíveis. O texto, que segue agora para o Senado, aumenta significativamente os valores das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e institui uma nova taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas reguladas.O Projeto de Lei 399/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), foi aprovado em sua forma substitutiva, apresentada pelo relator Alceu Moreira (MDB-RS). Com as novas regras, as multas atuais da ANP, que variam entre R$ 5 mil e R$ 5…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que assegura um percentual mínimo de recursos federais para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo Lira, a medida representa um avanço significativo na proteção das populações mais vulneráveis do país.A PEC estabelece a vinculação de 1% da receita corrente líquida para o Suas, com uma transição gradual ao longo de três anos para atingir o percentual integral. Lira reconheceu que o valor pode parecer modesto diante da profunda desigualdade social brasileira, mas ressaltou a importância histórica da decisão.O presidente…
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o biodiesel como um pilar estratégico para a autonomia energética do Brasil, especialmente em cenários de instabilidade geopolítica que afetam o mercado internacional de combustíveis. A declaração foi feita durante o lançamento da Aliança Biodiesel, uma iniciativa conjunta da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).A nova aliança representa um expressivo segmento do setor, unindo 16 fabricantes de biodiesel com 33 usinas em operação, o que corresponde a aproximadamente 63,7% da capacidade industrial nacional de produção do biocombustível. Alckmin ressaltou que a produção nacional…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na garantia de recursos para a assistência social ao aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. A medida, que visa vincular 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), recebeu amplo apoio com 464 votos a favor e 16 contrários.A PEC, que agora aguarda análise em segundo turno antes de seguir para o Senado, busca consolidar o caráter de sistema único da assistência social na Constituição, onde atualmente o conceito está previsto apenas em lei. A…
A Câmara dos Deputados está em debate sobre um projeto de lei que visa aumentar significativamente as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a infrações relacionadas a combustíveis. O texto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), também propõe a criação de uma nova taxa de fiscalização a ser recolhida pelo próprio setor regulado.O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), prevê um reajuste de aproximadamente 4,7 vezes nos valores das multas atualmente em vigor. A penalidade, que varia entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões, poderá agora atingir patamares entre R$…