O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou improcedente, na manhã desta quarta-feira (8), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, uma representação que pedia a apuração de supostas irregularidades na utilização de recursos municipais para promoção pessoal do prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, e do vice-prefeito, Edvaldo Paulo da Silva. A representação foi apresentada pelo vereador Jhonathan Bemerguy Rocha, que alegava que os gestores utilizavam redes sociais pessoais e canais institucionais para divulgar obras, ações e serviços custeados pelo município, vinculando essas realizações às suas imagens. O parlamentar também questionava despesas com empresas de comunicação contratadas…
Autor: redacao
O cenário da caderneta de poupança revelou uma tendência de retirada líquida expressiva nos primeiros seis meses de 2026. Dados divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (8) indicam que os saques superaram os depósitos em R$ 39,3 bilhões no período.A sangria de recursos se manteve em junho, com uma saída líquida de R$ 237,5 milhões. Apenas o mês de maio se destacou positivamente, registrando um ingresso líquido de R$ 2,6 bilhões, o único a apresentar saldo positivo no semestre.Os meses de janeiro e março foram os principais responsáveis pelo déficit acumulado, com retiradas líquidas de R$ 23,5 bilhões e R$…
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, apelidado de “cashback”. Mais de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões, serão beneficiados por esta iniciativa. O pagamento está agendado para 15 de julho e será realizado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.Este lote especial é destinado a cidadãos que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não apresentaram a declaração. No entanto, tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e agora têm direito…
A crescente publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online tem gerado preocupação entre defensores públicos que atuam com casos de superendividamento e acesso à saúde, especialmente entre populações de baixa renda. O debate ocorreu em uma reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais do Senado.Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, destacou a onipresença dos anúncios. “Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo…
Ao menos 94 processos devem ser apreciados durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada na manhã desta quarta-feira (8), a partir das 10h. Conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a sessão plenária terá transmissão ao vivo das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas YouTube e Facebook. A pauta de adiados, que engloba processos que retornam a julgamento, terá seis processos, sendo três recursos, uma representação, uma prestação de contas anual, além de um embargo de declaração. Já a pauta do dia, com 88 processos, contará com 25 recursos, 18 representações, 16 embargos de…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 3066/2025, que eleva as penalidades para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial.O texto legislativo visa intensificar a repressão a abusos virtuais, ampliando as possibilidades de infiltração policial no meio digital e estabelecendo penas mais rigorosas. Uma das novidades é o aumento da punição para o crime de aliciamento quando forem empregados recursos como inteligência artificial (IA), deepfakes, perfis falsos, promessas de vantagens ou a exploração de relações…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A iniciativa, apelidada de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), já havia sido chancelada pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção presidencial.A proposta visa agilizar e dar mais segurança ao processo, determinando que os valores sejam depositados diretamente na conta do beneficiário. O sistema de Pix automatizado poderá ser acionado em qualquer etapa do processo judicial de execução da pensão.De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto tem…
O Brasil identificou uma abertura por parte dos Estados Unidos para intensificar a colaboração no combate ao crime transnacional, conforme anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Essa percepção surge em meio às tratativas para evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros.Após uma nova série de encontros técnicos com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o ministro classificou o progresso em um tema considerado estratégico pelo governo brasileiro. “Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao crime transnacional. Há…
A Justiça Eleitoral deu início ao processo de convocação de mesários e outros colaboradores que auxiliarão na logística das eleições municipais de outubro. Os convocados receberão uma carta oficial detalhando suas responsabilidades, o local de atuação e informações sobre o treinamento necessário.Aqueles que forem selecionados para atuar como mesários têm um prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação para solicitar dispensa junto ao juiz da zona eleitoral. A dispensa só é concedida mediante comprovação da impossibilidade de desempenhar a função.No dia da eleição, os mesários desempenham funções cruciais, como a identificação dos eleitores e a realização…
Representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encerraram sem acordo uma reunião nesta terça-feira (7) sobre a renegociação de débitos de produtores rurais impactados por adversidades climáticas. O encontro visava encontrar alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e à proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.As discussões devem prosseguir nos próximos dias, com o objetivo de alcançar um consenso nas condições de readequação financeira antes da formulação de um texto final a ser enviado ao Congresso Nacional.Divergências centrais na negociação incluem os critérios para a elegibilidade…