A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (24) uma audiência pública crucial para debater a possibilidade de extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de atividade e um de descanso, e discutir a redução da jornada laboral em todo o país.O encontro, marcado para as 14h no plenário 1, visa analisar a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).O debate foi solicitado pelo deputado Paulo…
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Uma comissão especial na Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (25) para discutir o futuro da formação de condutores no Brasil, um tema crucial para a segurança no trânsito.O encontro, agendado para as 14h no plenário 8, faz parte da análise de mudanças propostas ao Código de Trânsito Brasileiro, especificamente o Projeto de Lei 8085/14. A iniciativa atende a pedidos das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP).O principal objetivo é avaliar e aprimorar as políticas públicas existentes voltadas para a segurança viária. Erika Kokay ressaltou a conexão direta entre a formação…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta segunda-feira (23) que determinou a suspensão de ataques contra a infraestrutura energética do Irã por um período de cinco dias. Segundo Trump, o objetivo é permitir conversas consideradas “muito boas e produtivas” com o governo iraniano, visando uma “resolução completa e total das hostilidades no Oriente Médio”. A decisão foi comunicada por meio de suas redes sociais, onde Trump instruiu o Departamento de Guerra a adiar quaisquer ações militares, condicionando a continuidade da suspensão ao êxito das discussões.A declaração de Trump contrasta com informações de uma fonte iraniana, que negou qualquer…
Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados se reunirá nesta terça-feira (24) para votar um parecer que visa estabelecer novas diretrizes para a comercialização de suplementos alimentares. A discussão e votação do relatório, coordenado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estão agendadas para as 14h30, no plenário 10.A iniciativa, que teve origem em setembro do ano passado por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem como objetivo principal a criação de um conjunto de regras e critérios claros para a venda desses produtos. O foco é garantir que os suplementos alimentares, frequentemente utilizados para suprir deficiências nutricionais, sejam…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe priorizar assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais no acesso a programas federais destinados à melhoria de estradas vicinais. A iniciativa, apresentada pela deputada Ana Pimentel (PT-MG), visa alterar a Lei do Sistema Nacional de Viação (SNV) para garantir que recursos públicos sejam direcionados a regiões com maior carência de infraestrutura.O objetivo principal da proposta é assegurar que a construção, manutenção e recuperação dessas vias essenciais beneficiem áreas onde o acesso a mercados é dificultado, impactando diretamente o escoamento da produção agrícola familiar. Além disso, a melhoria das…
Uma nova frente parlamentar com o objetivo de promover a paz mundial foi oficialmente estabelecida no Congresso Nacional. A iniciativa, formalizada por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), visa fortalecer a atuação legislativa em prol da harmonia global.A Frente Parlamentar pela Paz Mundial será composta por senadores, com a possibilidade de ex-parlamentares integrarem o grupo como membros honorários. A estrutura e o funcionamento da frente serão regidos por um regimento próprio, e as reuniões ocorrerão nas dependências do Senado Federal.Entre os principais objetivos da nova frente estão o fortalecimento do papel do Congresso…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerra sua agenda de oitivas nesta segunda-feira (23). A sessão contará com os depoimentos da influenciadora digital Martha Graeff e do presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Assumpção.Martha Graeff, conhecida por ser ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, foi convocada como testemunha. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) solicitou sua oitiva com o objetivo de esclarecer sua relação com Vorcaro e obter informações sobre pessoas que frequentavam o círculo privado do banqueiro, além do contexto dessas…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe um limite de 30 dias para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. Este prazo, que se inicia após a citação, é aplicável à tomada de depoimento como medida cautelar de antecipação de prova, especialmente em situações onde há risco de perda de evidências.Caso o juiz não consiga concluir o procedimento dentro do período estipulado, a impossibilidade deverá ser justificada formalmente. A nova legislação visa aprimorar a Lei da Escuta…
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (23) o período para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base 2025. Contribuintes têm até 29 de maio, às 23h59min59s, para acertar as contas com o Fisco, que estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.O Programa Gerador da Declaração (PGD) já estava disponível para download desde a última quinta-feira (19). A partir de agora, os contribuintes também podem utilizar a plataforma Meu Imposto de Renda, que oferece a opção de preenchimento online da declaração.Este ano, o prazo de entrega apresenta uma alteração em seu…
O concurso 2.987 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (21), em São Paulo, não registrou acertadores para a sena, fazendo com que o prêmio principal acumulasse para R$ 13 milhões. Os números que saíram foram 16, 17, 20, 28, 46 e 47.A arrecadação total deste sorteio atingiu a marca de R$ 37.692.798,00, segundo informações da Caixa Econômica Federal. Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, a quina, com cinco acertos, contemplou 23 apostadores, cada um recebendo R$ 65.305,07. Já a quadra, com quatro acertos, teve 1.950 ganhadores, que levarão R$ 1.269,66 cada.O próximo sorteio está agendado para terça-feira…