Nesta segunda-feira (23/03), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), reuniu-se, na sede do Parlamento Amazonense, na zona Centro-Sul de Manaus, com a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, que fez a entrega do relatório anual de atividades da Corte de Contas referente ao ano de 2025. De acordo com o presidente Roberto Cidade, a prestação de contas será encaminhada ainda hoje para tramitação nas câmaras técnicas da Aleam, para em seguida ser levada à apreciação dos deputados no plenário Ruy Araújo. “Quero dizer para a conselheira…
Autor: redacao
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do uso de plataformas digitais para fins criminosos. Foi aprovada uma proposta que autoriza a Justiça a determinar o bloqueio ou a suspensão de contas, perfis e canais em redes sociais, caso fique comprovado o uso reiterado desses espaços para a prática de ilícitos civis ou penais.A medida altera o Marco Civil da Internet, que atualmente trata a remoção de conteúdos específicos e a suspensão total de contas como medidas excepcionais. Essas ações, em muitos casos, geravam disputas judiciais sobre sua proporcionalidade e legalidade.O texto aprovado…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a reunião desta segunda-feira (23), que estava programada para a tarde. Na pauta, estavam previstos os testemunhos de Martha Graeff, influenciadora digital, e Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.A influenciadora Martha Graeff, ex-companheira de Daniel Vorcaro, figura central em investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, não pôde ser localizada para prestar depoimento. Segundo informações do senador Izalci Lucas (PL-DF), Graeff está residindo em Miami, nos Estados Unidos, e seu paradeiro se tornou desconhecido. Já Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, apresentou justificativas de saúde para…
Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (23) estabelece diretrizes claras para o funcionamento de farmácias e drogarias localizadas no interior de supermercados. A Lei 15.357/26, originada de um projeto do senador Efraim Filho, visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos nesses estabelecimentos.O texto determina que as farmácias em supermercados deverão operar de maneira independente, com estrutura própria para o recebimento, armazenamento e controle de condições ambientais como temperatura e umidade. Essa autonomia busca assegurar que os medicamentos sejam manuseados e conservados adequadamente, longe das particularidades do ambiente de varejo…
O desenvolvimento da energia nuclear é visto pela indústria brasileira como um pilar estratégico para a conquista da autonomia energética e da soberania nacional. Em um cenário global marcado pela instabilidade nas cadeias de suprimento de petróleo e gás natural e pela crescente demanda por fontes de energia confiáveis, a energia nuclear se apresenta como uma solução promissora.Especialistas reunidos no Nuclear Summit, promovido pela Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan) na Casa Firjan, no Rio de Janeiro, defenderam que o Brasil deve investir na expansão dessa fonte. Segundo o professor de relações internacionais Júlio César Rodriguez, da Universidade…
Uma nova proposta legislativa aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público visa endurecer as regras para o porte de armas por agentes de segurança. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento e prevê a suspensão imediata do direito ao porte para profissionais, tanto da esfera pública quanto privada, flagrados portando armamento sob efeito de álcool, drogas ou substâncias alucinógenas. A medida se aplica mesmo quando o agente estiver fora de serviço.Caso a infração seja constatada, a autoridade responsável deverá apreender a arma e notificar o Ministério Público e a instituição a qual o agente está vinculado. Para agentes de…
Uma nova legislação focada na recuperação da Baía de Guanabara e no fomento a uma economia azul sustentável foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei estabelece a Lei de Incentivo à Economia Azul na região, visando estimular o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental e à recuperação de ecossistemas degradados.A proposta visa impulsionar atividades como biotecnologia marinha, turismo ecológico, geração de energia renovável e gestão de resíduos por meio de incentivos fiscais e programas de apoio. Uma das novidades é a criação das Zonas de Desenvolvimento Azul (ZDAs), que organizarão…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para humanizar o atendimento hospitalar. Foi aprovado um projeto de lei que determina a criação de salas específicas em hospitais, tanto públicos quanto privados, destinadas ao acolhimento de familiares e acompanhantes no momento de receberem notícias graves, como o falecimento de um paciente ou o diagnóstico de doenças irreversíveis.O objetivo principal é oferecer um ambiente mais digno, reservado e silencioso para essas comunicações, que frequentemente ocorrem em corredores ou enfermarias, aumentando o sofrimento dos enlutados. As novas salas deverão possuir infraestrutura adequada, incluindo poltronas confortáveis e acesso à…
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou nesta segunda-feira (23) o pagamento de garantias a aproximadamente 152 mil clientes do Banco Pleno, instituição financeira associada ao Banco Master que foi liquidada em fevereiro deste ano. O montante total a ser liberado soma R$ 4,8 bilhões, referente a depósitos, Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outros produtos financeiros cobertos pelo fundo.Investidores pessoa física podem solicitar o resgate diretamente pelo aplicativo oficial do FGC, mediante cadastro, validação de dados e assinatura digital. Após a aprovação, os valores são creditados na conta bancária indicada em até dois dias úteis. Para pessoas jurídicas, o…
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) assumiu a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com a promessa de enfrentar o que ela descreveu como um “sistema organizado de opressão, desigualdade, injustiça e ódio” direcionado a grupos historicamente marginalizados.Em entrevista à Rádio Nacional, Hilton destacou que um dos primeiros desafios da comissão será combater a misoginia e o discurso de ódio, que, segundo ela, têm sido amplificados pelas plataformas digitais, afetando mulheres, pessoas trans, crianças e minorias.A parlamentar também abordou sua ação judicial contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) por suposta fraude eleitoral…