O deputado Benes Leocádio (União-RN), que coordena a Frente Parlamentar Mista Municipalista, levantou sérias preocupações sobre o impacto financeiro de propostas legislativas em discussão no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a criação de novas obrigações para os gestores municipais sem a devida previsão de recursos pode comprometer seriamente as finanças das cidades brasileiras.Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Leocádio destacou que a falta de contrapartida financeira para novas demandas impostas aos municípios é um problema recorrente. Ele exemplificou a situação com propostas que visam criar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, estabelecer novos pisos salariais para diversas…
Autor: redacao
Empregadores têm até este sábado, dia 28, para fornecerem aos seus funcionários o informe de rendimentos referente ao ano-calendário de 2025. Paralelamente, instituições financeiras e corretoras de valores também deverão disponibilizar aos seus clientes os dados de suas aplicações financeiras do mesmo período.Este documento é essencial para que os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) possam preencher a declaração do IRPF 2026, cujo ano-base é 2025. O informe consolida todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano anterior.A responsabilidade pela emissão do informe recai sobre a fonte pagadora, abrangendo desde microempreendedores individuais (MEI)…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de um projeto de lei que visa aumentar a transparência nos processos de casamento. O PL 1973/23 agora exige a apresentação de certidões de antecedentes criminais e judiciais cíveis e criminais como parte da documentação necessária para a habilitação matrimonial.A proposta, originada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) e relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), altera o Código Civil, que já estabelece uma lista de documentos para os futuros cônjuges. O objetivo é garantir que ambos os noivos tenham conhecimento…
Diante das devastadoras consequências das fortes chuvas que assolaram a Zona da Mata mineira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, expressou sua solidariedade às vítimas e reafirmou o compromisso da Casa em prestar auxílio ao estado.O município de Juiz de Fora, um dos mais severamente impactados, registra um trágico saldo de 30 mortos, 31 desaparecidos e cerca de 3.500 pessoas desalojadas. As operações de busca e resgate continuam intensas, com o empenho de bombeiros e voluntários.Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, Lira enfatizou a importância da união em momentos de crise. “Neste momento de tanta dor e…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca criar o crime de peculato de uso. A proposta, identificada como PL 6366/25, visa incluir no Código Penal a penalização para funcionários públicos que se apropriam de bens móveis ou imóveis da administração pública ou sob sua responsabilidade para uso pessoal, sem a devida autorização legal e sem a intenção de posse definitiva.A iniciativa exemplifica a situação de um servidor que utiliza um veículo oficial para fins particulares, como transportar a família para um evento não relacionado às suas funções. Nesses…
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano. O resultado representa um avanço em relação aos R$ 85,1 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. A divulgação foi feita pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25).Apesar do aumento nominal, a análise em termos reais, descontada a inflação, aponta para uma redução de 2,2% no superávit. O desempenho financeiro de janeiro superou as projeções de mercado, que, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, esperavam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões.O Tesouro…
O Plenário da Câmara dos Deputados tem previsão de votar, nesta quarta-feira (25), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do tratado, confirmou a informação e ressaltou a relevância do pacto para o desenvolvimento econômico brasileiro.Em entrevista à Rádio Câmara, Pereira destacou que o acordo é fundamental para impulsionar o crescimento em diversos setores da economia nacional, incluindo agronegócio, indústria, comércio e serviços. Ele lembrou que as negociações foram extensas, durando mais de 25 anos e atravessando diferentes governos, o que confere ao tratado um caráter supragovernamental e não vinculado a…
Um projeto de lei que visa ampliar o acesso de crianças e adolescentes a serviços de saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a proposta, que agora pode seguir para sanção presidencial, a menos que seja levada a plenário para debate.O Projeto de Lei 4928/23, originalmente apresentado pela senadora Damares Alves, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que programas de saúde mental no SUS ofereçam desde o suporte psicossocial básico e especializado até atendimentos…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção ambiental ao aprovar um projeto de lei que visa banir a fabricação, importação e comercialização de produtos de higiene e cosméticos que contenham microesferas de plástico em sua composição.Essas pequenas partículas, com dimensão inferior a cinco milímetros, são comumente adicionadas a itens como esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho com o intuito de limpar, clarear ou promover a esfoliação da pele. No entanto, ao serem descartadas na rede de esgoto, elas escapam dos filtros de tratamento e acabam…
O ano de 2025 marcou um período sombrio para a liberdade de imprensa, com um número sem precedentes de 129 jornalistas mortos no exercício da profissão. O dado alarmante foi divulgado nesta quarta-feira (25) pela Organização não-Governamental (ONG) Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), que monitora esses casos há mais de três décadas.O relatório aponta que dois terços dessas mortes, equivalentes a 86 profissionais, foram atribuídas às Forças de Defesa de Israel. A maioria dos assassinatos, 104 casos, ocorreu em zonas de conflito. Cinco países concentraram 84% das fatalidades: Israel (86), Sudão (9), México (6), Rússia (4) e Filipinas…