O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que reforça a proteção às vítimas de estupro de vulnerável. A nova legislação estabelece a presunção de vulnerabilidade absoluta para menores de 14 anos, independentemente de sua experiência sexual prévia ou se o crime resultou em gravidez. O texto agora segue para sanção presidencial.O projeto modifica o artigo 217-A do Código Penal, que define o crime de estupro de vulnerável. A lei tipifica como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso praticado contra menor de 14 anos, com pena prevista de oito a 15…
Autor: redacao
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A nova legislação visa estabelecer um conjunto de ações permanentes para proteger animais domésticos e silvestres que sejam afetados por emergências, acidentes e desastres naturais. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A proposta busca estruturar protocolos de atuação preventiva e coordenada em situações de crise, além de definir medidas reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. O principal objetivo é a redução da mortalidade de animais…
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou, nesta quarta-feira (25), um documento oficial repudiando veementemente a relativização do crime de estupro de vulnerável. A nota reage a recentes decisões judiciais que têm utilizado argumentos como ‘vínculo afetivo’ ou ‘formação de núcleo familiar’ para justificar a absolvição de agressores de crianças e adolescentes, em desacordo com a legislação vigente.O manifesto da comissão foi diretamente motivado por uma decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12…
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do acordo entre Mercosul e União Europeia, apresentou um parecer favorável ao texto, destacando seu potencial impacto positivo na economia brasileira e sua importância estratégica para o futuro do país. Segundo Pereira, a decisão transcende a esfera comercial, definindo o papel do Brasil no contexto mundial.O acordo, assinado em janeiro após mais de duas décadas de negociações, reflete um longo processo que se iniciou em 1999 e atravessou diversos governos. Pereira ressaltou a natureza de política de Estado da iniciativa, que exige planejamento e continuidade para sua consolidação.A proposta visa a eliminação ou redução…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou nesta quarta-feira (29) que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia pode incluir medidas de proteção ao agronegócio brasileiro. Apesar dessa possibilidade, Lira assegurou que tais salvaguardas não impedirão a tramitação e votação do texto, que está em análise no Plenário da Câmara.A declaração foi feita após uma reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente Geraldo Alckmin, onde o acordo foi tema de debate. Lira destacou a importância histórica do acordo, que levou mais de duas décadas para ser viabilizado, e previu um impacto econômico positivo para…
A Câmara dos Deputados deu início à análise do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O pacto prevê uma redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com um cronograma de desoneração que pode se estender por até 18 anos para determinados produtos.O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26, que trata do acordo e já foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, está sendo relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O acordo provisório, conhecido pela sigla em inglês ITA, foi assinado em janeiro deste ano, juntamente com um acordo mais…
A Dívida Pública Federal (DPF) registrou uma leve variação em janeiro, permanecendo praticamente estável em R$ 8,641 trilhões, ante R$ 8,635 trilhões em dezembro. A alta de 0,07% foi influenciada pelos elevados juros, que impediram uma redução expressiva, mesmo diante de um volume considerável de vencimentos de títulos prefixados. O Tesouro Nacional divulgou os dados nesta quarta-feira (25).O endividamento público federal superou a marca dos R$ 8 trilhões pela primeira vez em agosto do ano passado. As projeções do Plano Anual de Financiamento (PAF) indicam que o estoque da DPF deve oscilar entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação de figuras proeminentes para aprofundar as investigações sobre fraudes financeiras. Entre os convocados está Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que é investigado por supostas fraudes que podem somar entre R$ 17 e R$ 50 bilhões. A CPI também determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Banco Master e de seus sócios.A nova fase da investigação, segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa expandir o escopo do combate ao crime organizado, indo além das ações pontuais e alcançando…
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, tomou posse nesta quarta-feira (25) como diretora de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), durante solenidade realizada no Auditório Ministro Pereira Lira, na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A cerimônia marcou a posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2026–2027, incluindo a recondução do presidente Edilson Silva e a nomeação dos vice-presidentes, diretores e membros do conselho fiscal. A estrutura da Atricon passou por reformulação para ampliar o alcance institucional e incorporar novas áreas…
As taxas de juros no Brasil continuaram a trajetória ascendente em janeiro, afetando tanto o bolso das famílias quanto as operações financeiras das empresas. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), a taxa média de juros para pessoas físicas atingiu 61% ao ano, registrando um aumento de 0,9 ponto percentual (p.p.) no mês e 6,7 p.p. em um período de 12 meses.Entre as modalidades de crédito que mais pesaram no bolso dos consumidores, destacam-se as operações de cartão de crédito parcelado. Essa categoria apresentou uma elevação expressiva, com alta de 6,8 p.p. no mês e 17,7 p.p. em 12 meses,…