Salvador será palco nesta quinta-feira (26) de um importante debate sobre a regulamentação dos motoristas de aplicativo. O programa Câmara pelo Brasil promove um encontro na capital baiana, a partir das 13h, com o objetivo de ouvir as demandas e sugestões dos trabalhadores que atuam em plataformas de transporte.O evento, que acontecerá na Câmara Municipal de Salvador, contará com a presença de parlamentares-chave na discussão da categoria. Estarão presentes o deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação, o deputado Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, e o deputado…
Autor: redacao
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a divulgação periódica de estatísticas detalhadas sobre decisões judiciais que resultam em bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais e plataformas digitais. A iniciativa, identificada como PL 6378/25, visa aumentar a transparência sobre as restrições impostas a contas online no Brasil.Os dados a serem publicados deverão abranger informações cruciais, como o número total de decisões proferidas, categorizadas por tribunal e tipo de medida aplicada. Além disso, deverão constar os fundamentos jurídicos que embasaram cada decisão, a natureza do processo…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de diretrizes que visam facilitar o acesso ao crédito rural para pequenos produtores e agricultores familiares. A nova proposta busca tornar o financiamento mais acessível e vantajoso para este público.O texto estabelece que financiamentos para custeio e investimento, destinados a produtores com receita bruta anual de até R$ 500 mil, além de agricultores familiares e suas cooperativas, deverão seguir condições especiais. Entre as melhorias estão a redução nas taxas de juros, a extensão dos prazos de pagamento e a garantia de repactuação automática em…
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção dos direitos dos idosos ao aprovar um projeto de lei que garante a opção de receber faturas e demonstrativos de cartão de crédito em formato acessível, incluindo a versão impressa sem custos.A nova legislação permitirá que pessoas idosas escolham o recebimento de seus demonstrativos financeiros por correspondência física, e-mail ou qualquer outro meio que facilite a impressão. Para os cidadãos com 80 anos ou mais, haverá prioridade no atendimento e a gratuidade no envio físico, caso seja solicitado.O texto aprovado é uma versão modificada…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que introduz mudanças significativas no sistema judicial e prisional brasileiro. O PL 5582/25, agora em tramitação, visa modernizar procedimentos, ampliar o combate a organizações criminosas e otimizar a gestão de bens apreendidos.Uma das principais novidades é a regulamentação do uso de videoconferências em audiências de custódia, tornando-a regra para presos em flagrante ou com prisão provisória decretada. Essa medida busca agilizar processos e garantir a integridade dos detidos, exigindo que todos os presídios disponham de salas adequadas e equipamentos estáveis. O projeto também assegura o direito do preso a uma conversa…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), visa garantir a validade de cláusulas em contratos civis e comerciais que são renovados tacitamente. O Projeto de Lei 6284/25 estabelece que, mesmo sem a formalização de um novo documento, as condições originais do contrato permanecerão em vigor se houver evidências da continuidade da relação entre as partes.A iniciativa busca trazer maior segurança jurídica para acordos que se estendem além do prazo estipulado, abrangendo situações comuns como locações de imóveis e contratos de prestação de serviços. A renovação tácita ocorre quando as partes, após…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa combater organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas. A nova legislação autoriza o juiz a permitir a gravação de encontros entre visitantes e presos vinculados a esses grupos, incluindo conversas com advogados em casos de suspeita de conluio criminoso.A solicitação para a gravação poderá partir de delegados de polícia, do Ministério Público ou da administração penitenciária. O texto também estabelece que a análise do material gravado será realizada por um juiz distinto daquele responsável pela ação penal, garantindo o controle da legalidade e a confidencialidade das provas.O projeto também aborda…
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), um projeto de lei que visa criar incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil. A proposta, conhecida como Redata, agora segue para análise do Senado Federal.Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a nova legislação tem o potencial de estimular significativamente a geração de empregos, aumentar a renda e fomentar o desenvolvimento tecnológico no país. Lira destacou a importância da iniciativa para que o Brasil possa capitalizar sua vasta oferta de energia limpa e renovável.”Para que o Brasil possa aproveitar toda a potencialidade que tem de energia…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação de um importante projeto de lei destinado a combater o crime organizado, descrito por ele como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto, que passou pela aprovação final no Plenário da Câmara, agora aguarda sanção presidencial.Motta também sinalizou que a Casa se prepara para votar, na próxima quarta-feira (4 de março), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer a Segurança Pública (PEC 18/25). Segundo o presidente, o relator e o presidente da comissão especial devem convocar uma sessão…
A Câmara dos Deputados deu aval final a um projeto de lei com o objetivo de combater facções criminosas e o crime organizado no Brasil. A nova legislação eleva significativamente as penalidades para quem participa dessas organizações e para milícias, além de permitir a apreensão de bens de investigados em cenários específicos. A proposta, que chega para sanção presidencial, é resultado de um acordo entre o governo e o Legislativo.Após a votação em plenário, a maioria das alterações propostas pelo Senado foi rejeitada, mantendo-se a essência do texto originalmente aprovado pela Câmara no ano passado. O projeto havia sido enviado…