O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), abriu inscrições para mais uma edição do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). Criado em 2015, o curso celebra 10 anos formando cidadãos para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, fortalecendo a participação social e a transparência. “Mais do que um curso, o Profac do Tribunal de Contas do Amazonas é um instrumento de transformação. Formamos agentes capazes de exercer o controle social com consciência, técnica e responsabilidade”, afirmou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. As inscrições vão de 16 a 31 de…
Autor: redacao
Em mais um passo rumo à modernização tecnológica, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou oficialmente a Amazon.IA, sua nova plataforma institucional de inteligência artificial generativa. A ferramenta marca uma virada digital no apoio técnico às atividades da Corte, oferecendo recursos avançados como análise de documentos, criação de textos, tradução de conteúdos e interação por voz com segurança e integração aos sistemas internos. Desenvolvida com base nos modelos mais avançados do mercado, como o ChatGPT e o Gemini, a Amazon.IA permite uma experiência personalizada e produtiva para os servidores do TCE-AM. A solução também será integrada ao catálogo nacional…
A Prefeitura de Manaus, por meio da Guarda Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), prendeu, neste último sábado, 13/7, um foragido da Justiça durante patrulhamento preventivo na orla da Ponta Negra, zona Oeste da cidade. A ação ocorreu por volta das 15h30, nas proximidades da pista de skate, quando os agentes visualizaram um indivíduo manuseando material semelhante a entorpecente. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito tentou se desfazer do item, o que motivou a abordagem imediata. Durante a revista pessoal, nenhum outro ilícito foi encontrado. O abordado não portava documentos e…
No último sábado (12/07), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semades), uma ronda ambiental conjunta no município de Manicoré. A ação foi coordenada pelo promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, titular da comarca. Com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos do desmatamento e dos incêndios florestais, a ação contou com a participação de policiais e brigadistas municipais. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Manicoré é, atualmente, o município com maior número de focos de incêndio…
As Advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025. Para as duas Casas, os atos do Executivo feriram a Constituição por utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos, o que configuraria desvio de finalidade. O pedido foi apresentado ao STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos Decretos…
O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. O relatório foi lido na comissão especial que analisa a medida e, segundo o presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próxima quarta-feira. Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou do texto a previsão…
Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário de hoje (14) a quinta-feira (17). A sessão desta segunda está marcada para as 18 horas. Licenciamento ambiental O Projeto de Lei 2159/21 cria novos tipos de licença ambiental, como para os empreendimentos estratégicos e a de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O último parecer preliminar do…
No último domingo, 13 de julho, o Instituto de Desenvolvimento Comunitário Viver Melhor (IDECOVIM), localizado no Conjunto Viver Melhor, zona Norte de Manaus, recebeu uma grande ação social promovida pelo vereador Eurico Tavares, com apoio do programa Manaus Solidária, do Instituto IF3M e do próprio IDECOVIM. A ação foi realizada das 8h às 13h e beneficiou mais de 650 pessoas com diversos atendimentos gratuitos voltados à saúde, cidadania e orientação jurídica. Entre os principais serviços oferecidos estiveram: •Negociação e orientação com a Águas de Manaus e a Amazonas Energia •Atendimento jurídico •Avaliação odontológica •Consultas com clínico geral e oftalmologista •Triagem…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499/2025). A outra antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021/2024): nesses casos, o exame será feito a partir dos 30 anos de idade. As duas propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votadas no Plenário do Senado. Atualmente…
As Eleições 2024 foram palco de muitas denúncias contra a atual gestão da Prefeitura de Manaus, evidenciado os inúmeros problemas sem solução na cidade. Foi com base no direito à liberdade de expressão e à crítica, especialmente direcionada ao controle da gestão pública, que a Justiça do Amazonas considerou improcedente a ação indenizatória por danos morais movida pelo prefeito David Almeida contra a Professora Maria do Carmo (PL), que foi candidata a vice-prefeita de Manaus pela Coligação Ordem e Progresso. A ação teve como objeto uma publicação feita nas redes sociais da Professora Maria do Carmo, em novembro de 2024,…