O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue para coibir o uso irregular do Microempreendedor Individual (MEI) como substituto de contratações formais de trabalho. A declaração foi feita durante o lançamento da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, em Brasília.Marinho alertou que a prática de contratar profissionais como pessoa jurídica, em situações que configuram vínculo empregatício, pode caracterizar fraude trabalhista. Ele enfatizou que o MEI deve ser destinado a autônomos com atividades empreendedoras genuínas, e não como uma estratégia para que empresas evitem obrigações legais.Segundo o ministro, certas funções, como…
Autor: redacao
O mercado de trabalho formal brasileiro registrou um crescimento expressivo de 3,6% em um período de 12 meses, alcançando a marca de 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, indicam um acréscimo de 2,17 milhões de postos de trabalho em relação a fevereiro de 2025.A expansão foi significativamente impulsionada pelo setor público, que apresentou um aumento de 8,6% em seus vínculos, o que corresponde à criação de 1,09 milhão de novas vagas. Em contrapartida, o número de trabalhadores com…
A Receita Federal deu um passo significativo no combate à inadimplência fiscal ao divulgar a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes. Esta medida, embasada pela Lei Complementar nº 225/2026, visa coibir a sonegação estruturada, promover a concorrência leal entre empresas e aumentar a transparência no sistema tributário brasileiro.Os primeiros setores a figurarem nesta lista são o fumageiro e o de combustíveis. No segmento de cigarros, os débitos identificados ultrapassam a marca de R$ 25 bilhões. Já no setor de combustíveis, a soma dos valores devidos, compilada com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), excede R$ 30,6 bilhões.…
Os candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição deferido para o Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) 2026 devem ficar atentos aos próximos passos do processo seletivo. Após a divulgação do resultado, publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial Eletrônico (DOE), os beneficiados precisam concluir a inscrição até o dia 26 de junho para garantir participação no certame. A relação dos candidatos contemplados com a isenção está disponível neste link https://www.tceam.tc.br/wp-content/uploads/2026/06/Resultado-isencao.pdf. Mesmo com o benefício concedido, é necessário acessar o portal processoseletivo.tce.am.gov.br e finalizar a inscrição dentro do prazo previsto no cronograma. Para…
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta quarta-feira (24) sobre a apreensão de uma arma de fogo em uma blitz com um de seus seguranças. Em sua declaração, Bolsonaro assegurou que em nenhum momento teve a intenção de desrespeitar a legislação vigente.Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou ter solicitado a um militar auxílio para o conserto da arma, após constatar que a mesma apresentava defeito e não estava funcionando corretamente.Em uma publicação nas redes sociais, Bueno enfatizou que não…
Após uma contagem de votos que se estendeu por dias e manteve o país em suspense, Keiko Fujimori, do partido Fuerza Popular, foi declarada vencedora das eleições presidenciais no Peru. Com 99,9% das urnas apuradas, Fujimori obteve 9.206.241 votos, o equivalente a 50,11% do total, superando seu oponente, Roberto Sánchez, que registrou 9.162.855 votos (49,88%). A diferença de votos, embora pequena, é suficiente para garantir a vitória de Fujimori, pois os cerca de 40 mil votos restantes a serem apurados pelo Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE) não alteram o resultado.A disputa entre Fujimori e Sánchez foi marcada por uma…
O Brasil deu um passo significativo para aprofundar sua conexão com o mercado financeiro chinês. Nesta quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou do lançamento de uma parceria estratégica que visa disponibilizar dados do mercado de capitais brasileiro na Wind Financial Terminal, a principal plataforma de informações financeiras da China. Esta iniciativa estabelece uma ligação direta entre a B3, a bolsa de valores brasileira, e a ferramenta utilizada por gestores de fundos, bancos, seguradoras e corretoras na China, facilitando o acesso de investidores asiáticos a oportunidades no Brasil.A colaboração faz parte de uma missão oficial do Ministério da…
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter o plano de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, uma nova cota de importação com imposto zero foi aprovada para modelos que chegam ao Brasil em partes (desmontados e semidesmontados).Esta nova cota terá validade de seis meses, começando em 1º de julho do próximo ano, e abrangerá um valor de até US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), que permitem a montagem final dos automóveis no país.Para veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa…
O dólar fechou em R$ 5,187 nesta terça-feira (23), marcando o maior valor de fechamento em quase três meses. A alta da moeda americana foi impulsionada pela aversão global ao risco, enquanto a bolsa de valores brasileira, o Ibovespa, apresentou uma leve alta de 0,52%, impulsionada pelo alívio após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).No cenário internacional, investidores estiveram atentos à desvalorização das ações de tecnologia nos Estados Unidos, às indicações sobre a política monetária do Federal Reserve (Fed) e às negociações geopolíticas que impactaram o preço do petróleo, que encerrou o dia…
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) definiu novas regras para a importação de veículos elétricos e híbridos. Em uma decisão que busca equilibrar a política comercial com metas ambientais, o órgão manteve o cronograma de aumento das tarifas para esses automóveis, mas introduziu uma cota de importação com alíquota zero para modelos que chegam ao país desmontados ou semidesmontados.A nova cota, que entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano e terá validade de seis meses, estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação de veículos nos regimes CKD…