O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional ampliar benefícios sociais em ano eleitoral. Os ministros julgaram ação que questionou benefícios concedidos pelo governo federal sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante estado de emergência no ano eleitoral de 2022. Eles entenderam que a a PEC dos auxílios, ou PEC Kamikaze, é inconstitucional. Os ministros entenderam pelo provimento da ação. No entanto, fixaram que a decisão só terá validade a partir do entendimento da Corte, sem produzir efeito retroativo. Assim, a emenda não será anulada, pois, como seus efeitos já foram produzidos e uma decisão assim poderia…
Autor: redacao
A volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (1º/8), marcando o início do segundo semestre da 20ª Legislatura, trouxe um total de 29 matérias legislativas tramitando atualmente, cumprindo o rito de três dias, e após o prazo regimental, estarão aptas a entrar na pauta de votação. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 436 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que pretende estabelecer a responsabilização administrativa de veículos de comunicação que, ao noticiar casos de estupro, atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima. A medida é uma resposta à necessidade…
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrou com representação, na quarta-feira (31/07), junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE), para impedir que as principais transportadoras de longa distância que atuam no porto de Manaus cobrem antecipadamente a chamada “taxa da seca” e pratiquem valores excessivos na cobrança. A ação havia sido anunciada pelo governador Wilson Lima durante coletiva de imprensa, no último dia 24 de julho, quando ele detalhou medidas do Estado para conter os efeitos que a estiagem pode causar no funcionamento da indústria e do comércio do Amazonas. A…
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell Marques vai substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/7). O ministro Salomão passará a ser vice-presidente do STJ, mas, até 22 de agosto, segue no cargo de corregedor. Até a posse do ministro Mauro Campbel, assumirá as funções como corregedor nacional de Justiça…
A Organização dos Estados Americanos (OEA) se posicionou a respeito das eleições na Venezuela. Na terça-feira (30/7), publicou relatório em que aponta vícios no pleito e não reconhece o resultado. Conforme anunciado, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deu vitória ao presidente Nicolás Maduro. “Em conclusão, dado que não existe qualquer suporte documental público que suporte os dados anunciados pela CNE, existindo, sim, informações provenientes de diversas fontes que os contradizem, é critério técnico do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral que os resultados oficiais não merecem confiança nem devem receber reconhecimento democrático”, informa o relatório. A conclusão é do Departamento…
Nesta quarta-feira (31/7), três deputados protocolaram na Câmara Federal um Requerimento de Informação (RI) solicitando informações detalhadas sobre a comitiva que acompanhou a primeira-dama Janja Lula da Silva à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Paris. O documento foi assinado por Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). No documento, direcionado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, os congressistas pedem a lista completa de todos os integrantes da comitiva, com seus respectivos cargos e vínculos institucionais, além do detalhamento dos custos da viagem, como gastos com passagens aéreas, diárias, hospedagem e alimentação. Os congressistas…
Durante uma coletiva de imprensa com a jornalistas internacionais, nesta quarta-feira (31/7), o presidente reeleito na Venezuela, Nicolás Maduro, acusou os líderes da oposição, María Corina Machado e Edmundo González, de incentivarem atos violentos no país e disse que os dois deveriam estar “atrás das grades”. “Essas pessoas têm que estar atrás das grades e tem que haver Justiça”, declarou Maduro. Leia também: Opositor de Maduro é reconhecido pelo Peru como presidente da Venezuela Estados Unidos sobre as eleições na Venezuela: “A paciência está se esgotando” Sem apresentar provas, Maduro disse que os dois líderes da oposição têm “as mãos…
Nesta quarta-feira (31/7), durante inauguração de obras, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a relação do governo com o Congresso Nacional. Segundo Lula, mesmo com o PT não tendo mais integrantes no Congresso, o governo foi capaz de aprovar “tudo” que enviou. “O que está acontecendo hoje é que eu sou o presidente da República com um partido que só tem 70 deputados de 513 e nove senadores de 81”, disse Lula. “Nós até agora aprovamos tudo que mandamos para o Congresso Nacional de interesse do povo brasileiro.…
Nesta quarta-feira (31/7), o governo dos Estados Unidos se manifestou sobre as eleiçõs na Venezuela. Em declaração do porta-voz da Casa Branca, John Kirby, disse que a “paciência está se esgotando” diante da ausência de dados concretos sobre o resultado do pleito no último fim de semana. “Nossa paciência e a da comunidade internacional está se esgotando à espera de as autoridades eleitorais venezuelanas serem transparentes e divulgarem os dados detalhados sobre esta eleição”, disse o porta-voz da Casa Branca John Kirby. O posicionamento dos Estados Unidos surge em meio às incertezas sobre a reeleição de Nicolás Maduro, de acordo com…
Nesta quarta-feira (31/7), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, em suas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é mais “nocivo” que uma pandemia de Covid-19. “Lula e sua organização são mais nocivos que uma pandemia. Os fatos estão se impondo frente às narrativas do sistema todos os dias. Por isso insistem tanto em censurar você na internet”, escreveu o ex-chefe do Executivo em seu perfil do X (ex-Twitter). https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1818621228636152239?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1818621228636152239%7Ctwgr%5E2fcdf0bd731e7754e1773cdbe849e4958d12e043%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fpublish.twitter.com%2F%3Furl%3Dhttps%3A%2F%2Ftwitter.com%2Fjairbolsonaro%2Fstatus%2F1818621228636152239 A declaração de Bolsonaro foi após a divulgação de uma informação sobre artigos científicos. Na publicação diz que a produção científica caiu 7% em 2023 e…