O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que estabelece a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios em toda a educação básica do Brasil. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), agora segue para sanção presidencial.O Projeto de Lei nº 4.088/2023, que modifica o Artigo 26 da LDB, visa aprofundar o conhecimento dos estudantes sobre a realidade social e política do país. A legislação atual, de 1996, já previa a abordagem desses temas, mas a nova medida os torna disciplina específica e mandatório.A…
Autor: redacao
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (17) uma nova redução na taxa Selic, principal instrumento de política monetária do país. A taxa básica de juros foi cortada em 0,25 ponto percentual, passando de 14,50% para 14,25% ao ano. Esta marca a terceira vez seguida que o comitê opta por diminuir os juros.A Selic é utilizada pelo Banco Central como ferramenta para gerenciar a atividade econômica e, consequentemente, atuar no controle da inflação. Taxas de juros elevadas tendem a encarecer o crédito, impactando o consumo de bens e serviços, bem como o financiamento imobiliário. Por…
A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que permite a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) seja a única produtora nacional desses insumos. A proposta foi aprovada em votação nesta quarta-feira (17) por 285 votos a favor e 106 contrários, seguindo agora para análise do Senado Federal.A Hemobrás, estatal criada em 2004, tem como função o processamento de plasma sanguíneo doado para a fabricação de medicamentos essenciais. O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), defende que a…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou um ato que põe fim à escala de trabalho 6×1 para funcionários terceirizados que atuam na instituição. A partir de agora, esses trabalhadores terão uma jornada diária máxima de oito horas e uma carga semanal não superior a 40 horas.A decisão, oficializada no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (17), determina que os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas possuem um prazo de 15 dias, a partir da publicação, para adequar os horários dos funcionários. A antiga escala previa seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.O ato, assinado…
A combinação de promessas de ganhos financeiros rápidos com a agilidade das transações via Pix se tornou a estratégia mais recorrente utilizada por golpistas no ambiente online brasileiro. Essa constatação faz parte da segunda edição do relatório “A Jornada dos Golpes”, divulgado recentemente pelo Observatório Lupa, núcleo de pesquisa da Agência Lupa.O estudo analisou 115 conteúdos fraudulentos que ganharam notoriedade no país entre maio de 2024 e abril de 2026. A pesquisa revelou que aproximadamente um terço desses golpes exigia pagamentos exclusivamente por Pix. Além disso, 71% das fraudes exploravam a oferta de vantagens financeiras, enquanto 74% se valiam da…
O aguardado Decreto do Combustível Sustentável de Aviação (SAF), que definirá as diretrizes para a redução das emissões de dióxido de carbono (CO₂) pelas companhias aéreas, está em fase final de aprovação e deve ser publicado em breve. A informação foi confirmada por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).O SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel, é considerado a principal alternativa para a descarbonização do setor aéreo. Sua regulamentação visa implementar a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), que estabelece caminhos para a transição energética no Brasil,…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas da oposição na Câmara dos Deputados, afirmando nesta quarta-feira (17) que os trabalhadores brasileiros atualmente pagam menos impostos no país. A declaração surge em meio a acusações de parlamentares opositores de que o governo estaria aumentando a carga tributária.Durigan destacou que a maioria dos brasileiros, especificamente mais de 90% daqueles que ganham até R$ 7.350 por mês, estão pagando menos tributos. Ele citou como exemplos de medidas do governo a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a redução para quem ganha até R$ 7.350,…
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou um ato que põe fim à jornada de trabalho em escala 6×1 para funcionários terceirizados que atuam na instituição. A nova regulamentação, divulgada no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (17), estabelece que esses trabalhadores terão, no máximo, oito horas diárias de trabalho e uma carga semanal não superior a 40 horas.A medida, que visa garantir melhores condições de trabalho, concede um prazo de 15 dias a partir da publicação para que os gestores dos contratos com as empresas terceirizadas realizem os ajustes necessários nos horários de entrada e saída dos empregados.…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou nesta quarta-feira (17) que o mandatário dos Estados Unidos, Donald Trump, evite interferir nos processos eleitorais brasileiros e demonstre maior respeito pela soberania nacional.Durante coletiva de imprensa após a Cúpula do G7, em Évian, na França, Lula declarou: “Por mim, ele pode continuar gostando do Bolsonaro – do pai, do filho, do neto. Não tenho nenhum problema. É um problema dele. Afinal de contas, gosto não se discute. Agora, não se meta nas eleições no Brasil.”O presidente brasileiro enfatizou que as eleições em cada país são assuntos internos. “As eleições no Brasil…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “desaforada” a atitude do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação ao Brasil, após a sugestão de novas tarifas comerciais em um momento de negociações bilaterais em curso.Em entrevista coletiva concedida após a cúpula do G7, em Évian, na França, Lula expressou sua insatisfação. “Acho que o que ele fez foi uma coisa desaforada para o Brasil. Ele sabe disso. Por isso eu disse que ele continua agindo como imperador. Nós estávamos fazendo acordo”, afirmou o presidente brasileiro.Questionado sobre a possibilidade de ter se reunido com Trump durante o evento,…