Nesta quinta-feira (1º/8), durante a abertura dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no segundo semestre, a presidente do Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que o foco da atuação será garantir à sociedade a tranquilidade das eleições municipais de 2024. O primeiro turno do pleito ocorre no dia 6 de outubro e o segundo no dia 27 de outubro, para os municípios com mais de 200 mil eleitores. “Estamos a 65 dias das eleições, começamos o semestre com o foco especifico de garantir a sociedade brasileira a realização das eleições. Para que os cidadãos brasileiros tenham tranquilidade e alegria na…
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Nesta quinta-feira (1º/8), os governos do Brasil, Colômbia e México divulgaram nota conjunta pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. O comunicado reforçou ainda a posição dos três países de que sejam divulgados os dados das eleições do último domingo (28/7) por mesa de votação. “As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional. O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados”, diz o texto. Leia também: OEA rejeita resultado eleitoral na Venezuela e diz que não merece confiança Brasil assume temporariamente…
O partido Republicanos, liderado no Amazonas pelo deputado federal Silas Câmara, anunciou nesta quinta-feira (01/8) apoio à pré-candidatura do deputado estadual Roberto Cidade à Prefeitura de Manaus. A declaração de apoio foi formalizada em um encontro na sede do Republicanos, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus, que contou com a presença dos 42 pré-candidatos a vereador pelo partido. Na ocasião, tanto Roberto Cidade quanto Silas Câmara destacaram a importância dessa aliança. “Estamos muito felizes com a chegada do Republicanos, que é um partido importante e que agora vai nos ajudar nesse projeto para mudar Manaus, com responsabilidade”, afirmou…
Nesta quinta-feira (1º/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator de ação que derrubou o orçamento secreto no Congresso Nacional, limitou as possibilidades de repasses de emendas. Na decisão, determinou que deputados e senadores só poderão destinar emendas para o estado ou para município integrante do estado pelo qual foi eleito. A exceção é para os casos em que projeto de âmbito nacional ultrapasse os limites territoriais do estado do parlamentar. A determinação ocorreu após audiência de conciliação, convocada por Dino, com os representantes do Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da…
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou, na tarde desta quinta-feira (01), o resultado final do Processo Seletivo de Estágio (PSS/2024). Lançado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins no dia 21 de junho, o PSS disponibilizou 48 vagas para início imediato, além de formação de cadastro de reserva em 13 cursos diferentes. O resultado, com a lista classificatória dos candidatos, pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico, disponível no endereço eletrônico doe.tce.am.gov.br ou clicando aqui. O critério de avaliação do PSS levou em conta o Histórico Escolar do candidato, especificamente uma análise do coeficiente de rendimento acumulado e da carga…
Depois que o governo de Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda) determinou a expulsão do corpo diplomático de 7 países da América Latina, o Brasil tomou iniciativa e vai assumir a representação diplomática de das embaixadas de Argentina e Peru. Nesta quinta-feira (1º/8), a bandeira do Brasil foi hasteada na embaixada da Agentina. O governo brasileiro vai assumir a representação diplomática em Caracas, na Venezuela. O mesmo deve ocorrer com a embaixada do Peru. O Planalto aguarda um pedido oficial do governo peruano, mas já há sinal verde para aceitá-lo O papel brasileiro nas embaixadas será o de…
Por determinação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou,nesta quinta-feira (1º), as fiscalizações de unidades gestoras das cidades do Estado por teleauditoria. Os primeiros municípios a serem auditados virtualmente foram Santo Isabel do Rio Negro e Canutama. As comissões de teleauditoria, responsáveis pelas análise das contas desses municípios, realizaram videoconferências para iniciar a fase de execução da análise das prestações de contas, além de alinhar prazos e o envio de documentos solicitados. Conforme Gizelle Gama Sales, presidente da comissão responsável pela inspeção de Canutama, a teleauditoria facilita e agiliza o processo de fiscalização. “A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é inconstitucional ampliar benefícios sociais em ano eleitoral. Os ministros julgaram ação que questionou benefícios concedidos pelo governo federal sob o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante estado de emergência no ano eleitoral de 2022. Eles entenderam que a a PEC dos auxílios, ou PEC Kamikaze, é inconstitucional. Os ministros entenderam pelo provimento da ação. No entanto, fixaram que a decisão só terá validade a partir do entendimento da Corte, sem produzir efeito retroativo. Assim, a emenda não será anulada, pois, como seus efeitos já foram produzidos e uma decisão assim poderia…
A volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (1º/8), marcando o início do segundo semestre da 20ª Legislatura, trouxe um total de 29 matérias legislativas tramitando atualmente, cumprindo o rito de três dias, e após o prazo regimental, estarão aptas a entrar na pauta de votação. É o caso do Projeto de Lei (PL) nº 436 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que pretende estabelecer a responsabilização administrativa de veículos de comunicação que, ao noticiar casos de estupro, atribuírem conduta ativa ou responsabilidade à vítima. A medida é uma resposta à necessidade…
O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), entrou com representação, na quarta-feira (31/07), junto à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE), para impedir que as principais transportadoras de longa distância que atuam no porto de Manaus cobrem antecipadamente a chamada “taxa da seca” e pratiquem valores excessivos na cobrança. A ação havia sido anunciada pelo governador Wilson Lima durante coletiva de imprensa, no último dia 24 de julho, quando ele detalhou medidas do Estado para conter os efeitos que a estiagem pode causar no funcionamento da indústria e do comércio do Amazonas. A…