O processo, que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027, ganhou mais tempo. Na terça-feira (16/7), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente do STF. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. Na decisão, o magistrado entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo…
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Nesta quarta (17/7), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza uma reunião com empresas de pesquisas, partidos políticos, juízes eleitorais e imprensa. O Partido Liberal, que tem o deputado federal Capitão Alberto Neto como pré-candidato à Prefeitura de Manaus, participa do encontro e destaca a importância do alinhamento. “O Partido Liberal Manaus, recebeu o convite do TRE/AM e vai participar com seus representantes. Consideramos que toda e qualquer iniciativa que venha contribuir com a lisura do processo eleitoral é válida e deve ser prestigiada”, disse a nota. Leia mais: Eleições 2024: Instituto Veritá coloca Alberto Neto na liderança para…
Nesta terça-feira, no Conselho de ética da Câmara dos Deputados, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) afirmou ser vítima, assim como foi Marielle Franco. O político é alvo de um pedido de cassação apresentado pela bancada do PSol por quebra de decoro parlamentar. “Somos na verdade vítimas, infelizmente, assim como foi a vereadora Marielle, que infelizmente a família sofreu, não dá nem para imaginar”, afirmou o deputado federal. Chiquinho Brazão negou envolvimento com a milícia do Rio de Janeiro e destacou que possui votos nas eleições em diferentes regiões, seja elas dominadas pelo tráfico de drogas ou milicianos. “Nem…
Vazou nesta terça-feira (16/7), o teor de uma conversa entre o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o advogado Robert Kennedy Jr., sobre o atentado sofrido por ele no sábado (13/7). O que chama a atenção é como agora candidato republicano define o tiro de raspão que o feriu na orelha direita. Trump disse em ligação ao colega, que é sobrinho do ex-presidente John F. Kennedy, morto em atentado em 1963, que a bala atirada pelo fuzil AR-15 foi como o “maior mosquito do mundo”. Leia mais: Trump é oficializado como candidato republicano e terá senador J.D. Vance como…
Nesta terça-feira (16/7), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi ouvido no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele prestou depoimento como testemunha de defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no processo que analisa a cassação do mandato do parlamentar. Domingos, que está preso e investigado como suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), disse que espera ser absolvido das acusações. “Confio na Justiça de Deus, confio no Supremo, confio na seriedade dos ministros. Confio que nós seremos absolvidos. Vai ficar essa sequela deste sofrimento”,…
A edição 2024 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) está com inscrições abertas até o dia 26 de julho. Criado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no ano de 2015, o programa tem como principal objetivo qualificar membros da sociedade civil para a participação nos processos de fiscalização e controle da gestão pública. “O Profac é uma grande oportunidade, especialmente para aqueles cidadãos que têm vocação em cobrar e fiscalizar os gastos públicos, de saber como fazer essa cobrança. Nós damos a esses alunos as ferramentas para que essa fiscalização seja possível e aconteça de…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), escreveu em seu perfil do X (ex-Twitter) nesta terça-feira (16/7) que “quando esse desgoverno acabar”, vão reconstruir o Brasil. Disse ainda que “todo o dia o governo tem uma surpresinha”. “Todo dia o governo cleptopetista tem uma “surpresinha”: ou eles criam um imposto ou surge uma denúncia de esquema. Quando esse desgoverno acabar, vamos reconstruir o Brasil!”, disse. https://twitter.com/FlavioBolsonaro/status/1813208580616572967?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1813208580616572967%7Ctwgr%5E331f241a8d57f52aaeb682625fdf1f3b44b39a64%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fpublish.twitter.com%2F%3Furl%3Dhttps%3A%2F%2Ftwitter.com%2FFlavioBolsonaro%2Fstatus%2F1813208580616572967 O senador disse ainda que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ‘cleptopetista’ (uma junção das palavras cleptocracia e petista). Na interpretação da palavra cleptocracia significa…
Em um vídeo que circula nas redes sociais desde segunda-feira (15/7), o prefeito de Manaus, David Almeida, relatou que algumas áreas do Parque Gigantes da Floresta, entre as zonas Leste e Norte de Manaus, foram pichadas. Ao mesmo tempo que mostra sua revolta, David Almeida promete pagar R$ 1 mil por pix para quem informar o paradeiro dos pichadores. Veja o vídeo: David Almeida mostra, no vídeo, as assinaturas dos pichadores. Um deles assinou como “BS Surfirta 22 BM”. Disse ainda que as informações sobre os pichadores podem ser repassadas à Secretara de Segurança do Município pelo telefone 153. Além…
Com a justificativa de garantir o princípio constitucional da isonomia, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024, que dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. Pela proposta, os candidatos deverão concorrer com pessoas do mesmo sexo biológico. Segundo a deputada, o projeto não vai interferir na prova teórica de nenhum concurso, permitindo ampla concorrência de forma isonômica. “Este projeto não proíbe trans de fazerem concurso ou dificulta sua entrada na administração pública, mas muda os…
Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24) será votado em agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo Lira, o texto foi amplamente discutido pelo grupo de trabalho que debateu a proposta. Lira foi questionado sobre a inclusão das proteínas de origem animal na cesta básica, isenta de impostos, na votação do primeiro projeto de regulamentação da reforma (PLP 68/24), ocorrida no último dia 10. O parlamentar disse que não era contra o benefício para o setor, mas que seria preciso avaliar o impacto…