O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus não deve realizar a inclusão do valor do transporte da mercadoria, realizado na modalidade Free On Board (FOB), na base de cálculo do imposto. A advogada Carolina Postigo, que atuou em favor da empresa, informo que segundo o Poder Judiciário, se o frete é contratado pelo adquirente, na modalidade FOB, ele não compõe a base de cálculo do ICMS-ST. Para a advogada, essa tese se aplica para as empresas instaladas na área da Zona Franca de Manaus que adquirem mercadorias de outros…
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A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou que restam menos de 20% das vagas disponíveis para inscrições para participação no Seminário “Igarapés de Manaus: desafios da governança e preservação”, realizado pela Corte de Contas via ECP em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), nesta quarta-feira (20), no auditório do TCE-AM. As inscrições são gratuitas, abertas à sociedade e devem ser realizadas no site da ECP, em ecpvirtual.tce.am.gov.br até o início do evento. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, mas o certificado de participação só será emitido…
Irregularidades identificadas na aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2012 na Câmara Municipal de Barreirinha levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas e determinar que o então gestor, Carlos Tavares Marques, devolva aos cofres públicos o total de R$ 115,9 mil entre multas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (19), durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Do total a ser devolvido, R$ 73,5 mil correspondem a um serviço de aterro no terreno do órgão, e R$ 27,1 mil são referentes a um serviço…
O prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se encerra em 14 dias e até agora apenas 49 dos 382 gestores tiveram o processo de envio homologado pela Corte de Contas amazonense. Os outros 333 gestores que ainda não realizaram o procedimento de entrega têm até o dia 1º de abril para acessar a plataforma DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), acessível em dec.tce.am.gov.br. Conforme o diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj), Saulo Coelho Lima, o site foi desenvolvido de forma intuitiva para facilitar o acesso…
Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu o pregão eletrônico da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema/SES-AM) por irregularidades na formulação do certame. O pregão tinha por objetivo a aquisição de materiais médicos em regime de comodato para a formação de Ata de Registro de Preço, sobretudo para utilização em procedimentos cirúrgicos. No entanto, por meio de denúncia à Corte de Contas, foi apontada uma exigência excessiva de que os materiais fossem fabricados em titânio. Antes de determinar a…
Ao lado de autoridades públicas de todos os Poderes, o presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, representou a Corte de Contas na solenidade de posse da nova gestão da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para o biênio 2024-2026, nesta sexta-feira (15). A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-AM, Fernanda Cantanhede, também participou do evento. O defensor Rafael Barbosa tomou posse como Defensor Público Geral e a defensora Karoline Santos como Subdefensora Pública Geral na solenidade que foi realizada no auditório da Corte de Contas. Rafael Barbosa ressaltou a atuação…
A equipe do Blitz TCE realizou, na manhã desta sexta-feira (15), a primeira inspeção no âmbito da educação pública desde o lançamento do programa. Dez auditores técnicos estiveram na Escola Estadual Solon de Lucena, localizada na avenida Constantino Nery, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. Conforme a chefe do Departamento de Auditoria em Educação do TCE-AM, Adrianne da Silva Freire, o objetivo da visita surpresa teve como foco apurar denúncias recebidas pelos canais de comunicação do Blitz TCE por supostas irregularidades, entre elas a de que obras inacabadas estariam obrigando um sistema de rodízio de aulas,…
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), na Escola Estadual Katia Patricia Barros de Azevedo, a primeira ação da “Ouvidoria na Comunidade” para servidores, pais e responsáveis de alunos, além de representantes comunitários. O projeto tem o objetivo de incentivar a participação social da população e viabilizar a aproximação da Corte de Contas amazonense com a sociedade e vai seguir realizando reuniões periódicas com líderes e representantes comunitários. Coordenada pelo ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, a realização do projeto faz parte das ações da edição 2024…
Resumo: Para dar início à série de capacitações que serão oferecidas durante todo o ano de 2024, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abre, a partir das 9h desta segunda-feira (11), o ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP). O evento terá a presença do jurista e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, do advogado, ambientalista e político brasileiro Fábio Feldmann e da advogada da União e doutora em Ciência Ambiental, Teresa Villac A presidente do TCE conselheira Yara Lins e o coordenador geral da Escola de Contas conselheiro Júlio Pinheiro irão receber os…
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (8), um café da manhã especial alusivo ao Dia Internacional da Mulher. O evento foi direcionado a todas as servidoras, estagiárias e colaboradoras da Corte de Contas. Para as mulheres do Tribunal, o dia começou com uma recepção especial, com a entrega de rosas e música ao vivo. Presente na cerimônia, a presidente da Corte, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a importância da representatividade feminina no ambiente de trabalho. “Quero parabenizar cada mulher que se encontra aqui. Sabemos que para mulher, tudo é mais difícil. Somos minorias nos…