Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar o total de 91 processos durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (20) Do total de processos, 28 fazem parte da pauta de adiados, que retornam para julgamento após pedido de vista dos conselheiros. São dez prestações de contas anuais; quatro prestações de contas de convênios; cinco representações; três tomadas de contas especial de convênio;três embargos de declaração; dois recursos, além de uma transmissão de cargo de prefeito Já a pauta do dia terá 63 processos, entre eles…
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A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da equipe de infraestrutura, criou um novo sistema para garantir maior disponibilidade dos sistemas da corte de contas, tanto para acesso dos servidores, quanto para acesso do público externo. A ferramenta, denominada de proxy de alta disponibilidade, foi idealizada após os estudos técnicos da Setin identificarem que cerca de 70% das quedas em sistemas da Corte de Contas, como Sei, Spede, e outros, se deram por conta de problemas no servidor (proxy). Os estudos técnicos foram realizados no início da gestão da conselheira-presidente Yara…
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus não deve realizar a inclusão do valor do transporte da mercadoria, realizado na modalidade Free On Board (FOB), na base de cálculo do imposto. A advogada Carolina Postigo, que atuou em favor da empresa, informo que segundo o Poder Judiciário, se o frete é contratado pelo adquirente, na modalidade FOB, ele não compõe a base de cálculo do ICMS-ST. Para a advogada, essa tese se aplica para as empresas instaladas na área da Zona Franca de Manaus que adquirem mercadorias de outros…
A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informou que restam menos de 20% das vagas disponíveis para inscrições para participação no Seminário “Igarapés de Manaus: desafios da governança e preservação”, realizado pela Corte de Contas via ECP em parceria com o Ministério Público de Contas (MPC), nesta quarta-feira (20), no auditório do TCE-AM. As inscrições são gratuitas, abertas à sociedade e devem ser realizadas no site da ECP, em ecpvirtual.tce.am.gov.br até o início do evento. O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, mas o certificado de participação só será emitido…
Irregularidades identificadas na aplicação dos recursos públicos durante o ano de 2012 na Câmara Municipal de Barreirinha levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas e determinar que o então gestor, Carlos Tavares Marques, devolva aos cofres públicos o total de R$ 115,9 mil entre multas e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (19), durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Do total a ser devolvido, R$ 73,5 mil correspondem a um serviço de aterro no terreno do órgão, e R$ 27,1 mil são referentes a um serviço…
O prazo final para a entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se encerra em 14 dias e até agora apenas 49 dos 382 gestores tiveram o processo de envio homologado pela Corte de Contas amazonense. Os outros 333 gestores que ainda não realizaram o procedimento de entrega têm até o dia 1º de abril para acessar a plataforma DEC (Domicílio Eletrônico de Contas), acessível em dec.tce.am.gov.br. Conforme o diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação (Diproj), Saulo Coelho Lima, o site foi desenvolvido de forma intuitiva para facilitar o acesso…
Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu o pregão eletrônico da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Cema/SES-AM) por irregularidades na formulação do certame. O pregão tinha por objetivo a aquisição de materiais médicos em regime de comodato para a formação de Ata de Registro de Preço, sobretudo para utilização em procedimentos cirúrgicos. No entanto, por meio de denúncia à Corte de Contas, foi apontada uma exigência excessiva de que os materiais fossem fabricados em titânio. Antes de determinar a…
Ao lado de autoridades públicas de todos os Poderes, o presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, representou a Corte de Contas na solenidade de posse da nova gestão da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) para o biênio 2024-2026, nesta sexta-feira (15). A procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do TCE-AM, Fernanda Cantanhede, também participou do evento. O defensor Rafael Barbosa tomou posse como Defensor Público Geral e a defensora Karoline Santos como Subdefensora Pública Geral na solenidade que foi realizada no auditório da Corte de Contas. Rafael Barbosa ressaltou a atuação…
A equipe do Blitz TCE realizou, na manhã desta sexta-feira (15), a primeira inspeção no âmbito da educação pública desde o lançamento do programa. Dez auditores técnicos estiveram na Escola Estadual Solon de Lucena, localizada na avenida Constantino Nery, no bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul de Manaus. Conforme a chefe do Departamento de Auditoria em Educação do TCE-AM, Adrianne da Silva Freire, o objetivo da visita surpresa teve como foco apurar denúncias recebidas pelos canais de comunicação do Blitz TCE por supostas irregularidades, entre elas a de que obras inacabadas estariam obrigando um sistema de rodízio de aulas,…
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), na Escola Estadual Katia Patricia Barros de Azevedo, a primeira ação da “Ouvidoria na Comunidade” para servidores, pais e responsáveis de alunos, além de representantes comunitários. O projeto tem o objetivo de incentivar a participação social da população e viabilizar a aproximação da Corte de Contas amazonense com a sociedade e vai seguir realizando reuniões periódicas com líderes e representantes comunitários. Coordenada pelo ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, a realização do projeto faz parte das ações da edição 2024…