Um marco significativo foi alcançado no cenário empreendedor brasileiro: pela primeira vez, 35% dos empreendedores do país possuem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse índice representa cerca de 10,7 milhões de pessoas, um recorde apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No ano passado, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões foram identificadas como empreendedoras. Desse total, aproximadamente 20 milhões, o que corresponde a 65%, ainda não possuíam registro formal. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (23), fazem parte de uma edição especial da Pnad Contínua.
A série histórica do IBGE, iniciada em 2012 (com interrupções em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19), mostra uma clara evolução na formalização. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores tinham CNPJ. Esse número subiu para 29,3% em 2024 e alcançou os 33,6% em 2025, antes de atingir o recorde atual.
A formalização através do CNPJ traz diversas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acesso facilitado a crédito e serviços bancários empresariais, contratação de funcionários sob regime formal e benefícios previdenciários. Além disso, a formalização contribui para a economia do país através da arrecadação de tributos.
A pesquisa do IBGE classifica os empreendedores em duas categorias: empregadores e trabalhadores por conta própria. Entre os empregadores, a taxa de formalização é elevada, com 81,1% possuindo CNPJ, um índice considerado estável desde 2019. Já os trabalhadores por conta própria registraram 27,1% de formalização, o maior patamar já observado na série histórica, um salto significativo em relação aos 15% de 2012.
Apesar do avanço, o analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta que o número ainda é considerado baixo e o associa diretamente ao nível de instrução dos trabalhadores. Segundo ele, quanto maior a escolaridade, maior a preparação para o mercado e a busca por formalização.
A análise por escolaridade revela que, pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior completo possuíam registro formal. Trabalhadores com ensino médio completo e superior incompleto (29,7%) também apresentaram taxas acima da média. Em contrapartida, os com menor nível de instrução, como fundamental completo e médio incompleto (18,6%), e sem instrução ou com fundamental incompleto (11%), tiveram os menores percentuais de formalização.
Kratochwill aponta que programas como o Microempreendedor Individual (MEI) têm sido cruciais para impulsionar a formalização entre os trabalhadores com maior escolaridade, simplificando o processo de registro, abertura de contas bancárias e operações comerciais.
O MEI é uma modalidade que permite ao trabalhador autônomo se formalizar pagando impostos de forma simplificada e acessando direitos previdenciários. Para se qualificar, o empreendedor deve atender a requisitos como exercer atividades permitidas, ter no máximo um empregado, não ser sócio de outra empresa e respeitar o limite de faturamento anual (atualmente R$ 81 mil, com exceções).
Analisando por setor, o comércio e a reparação de veículos automotores e motocicletas lideram a formalização com 36,7% de empreendedores com CNPJ, seguidos pelos serviços com 33,5%. Outros setores como indústria geral (22,8%), construção (14,8%) e agricultura, pecuária, pesca e aquicultura (6,5%) apresentam taxas menores.
Em relação à associação a cooperativas, observou-se uma tendência de redução, caindo de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025 entre trabalhadores por conta própria e empregadores.
No que diz respeito à sindicalização, a pesquisa indicou estabilidade após uma queda acentuada iniciada em 2017. Após atingir o menor índice em 2023 (8,4%), a taxa subiu ligeiramente para 8,8% em 2025, totalizando 9,1 milhões de pessoas. A reforma trabalhista de 2017, que extinguiu a contribuição sindical obrigatória, e a possível insatisfação com os serviços oferecidos pelos sindicatos são apontados como fatores que contribuíram para essa trajetória. A adesão de jovens à sindicalização é baixa, enquanto trabalhadores mais velhos demonstram um