O Brasil deu um passo significativo na ampliação de suas relações comerciais internacionais com a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O decreto presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), oficializa o tratado que visa fortalecer os laços econômicos entre os blocos.
A EFTA é composta pela Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que, embora geograficamente europeus, não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela ainda figurando como membro suspenso desde 2017.
Segundo informações do Planalto, a publicação do decreto conclui o processo de internalização do acordo no Brasil, estabelecendo compromissos concretos para impulsionar o comércio e os investimentos entre as nações signatárias. Juridicamente, o tratado terá validade a partir de 1º de outubro de 2026.
O acordo foi concebido para expandir as trocas comerciais e os fluxos de investimento, atuando na redução de barreiras técnicas e na harmonização de medidas sanitárias e fitossanitárias que, por vezes, representam entraves ao comércio. Adicionalmente, o tratado facilitará os procedimentos alfandegários e ampliará o acesso aos mercados de compras governamentais.
Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange também discussões e compromissos em áreas cruciais como propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
A Presidência da República destacou que o acordo representa uma oportunidade ímpar para o Brasil, ao abrir novas portas para a entrada de produtos nacionais nos mercados da EFTA e ao fomentar um aumento substancial nos fluxos de comércio e investimentos bilaterais. O tratado também contempla o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo que valoriza produtos com origem regional específica.
As negociações que culminaram neste acordo foram concluídas em 2025, após uma série de dez rodadas que se iniciaram em 2017. O texto já havia recebido aprovação do Congresso Nacional em junho deste ano e foi formalmente ratificado pelo governo brasileiro em julho, demonstrando um alinhamento e um esforço conjunto para a consolidação desta importante parceria econômica.