A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o apoio à economia criativa em momentos de crise. Foi aprovado o Projeto de Lei 1937/24, que visa integrar setores como audiovisual, moda, música e tecnologia em planos de reconstrução após a decretação de estado de calamidade pública. A iniciativa busca replicar o sucesso de leis anteriores, como a Aldir Blanc 2, adaptando-a para situações de emergência localizadas.
A proposta, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), estabelece que os planos de recuperação deverão contemplar medidas de auxílio financeiro e incentivo para profissionais e empreendimentos criativos. Entre as formas de apoio previstas estão aportes financeiros imediatos, auxílio emergencial mensal, linhas de crédito com juros subsidiados, editais e chamadas públicas para projetos, além de compras públicas de bens e serviços do setor.
A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ressaltou que o projeto foi moldado para garantir segurança jurídica e financeira. Foram feitas duas modificações importantes: a exigência de cadastro de atividades afetadas pelos municípios e estados se torna obrigatória apenas para o recebimento de recursos federais, preservando a autonomia local; e a concessão de linhas de crédito com juros baixos deverá considerar a análise de viabilidade financeira e as políticas internas dos bancos.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado pelos deputados e senadores, e sancionado pelo presidente, o texto se tornará lei, oferecendo um novo mecanismo de proteção para a vibrante economia criativa brasileira em tempos de adversidade.