A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica e familiar ao aprovar um projeto de lei que determina a realização de campanhas educativas e informativas permanentes. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra a mulher e incentivar a denúncia.
O Projeto de Lei 481/25, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e com substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (União-RJ), estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover, de forma contínua, ações em todos os meios de comunicação. O objetivo é informar sobre todas as modalidades de violência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, o feminicídio e a discriminação contra mulheres.
As campanhas deverão detalhar os canais para denúncia, bem como os meios de acesso a proteção e acolhimento para as vítimas. Além disso, as ações educativas buscarão promover a prevenção da violência e o desenvolvimento de uma cultura de igualdade de gênero.
O texto aprovado também prevê a participação consultiva de organizações da sociedade civil especializadas no combate à violência contra a mulher e a articulação entre os órgãos governamentais responsáveis pelas políticas para as mulheres, comunicação e educação. Os formatos das campanhas serão diversificados, abrangendo vídeos, áudios, materiais impressos e mídias digitais, com o intuito de alcançar diferentes públicos e faixas etárias em horários e espaços de grande audiência, sempre respeitando as normas de acessibilidade.
A eficácia das campanhas será monitorada por um comitê intergovernamental com participação da sociedade civil, e um canal permanente de participação social será disponibilizado para receber feedback da população. A relatora, Daniela do Waguinho, destacou que a iniciativa visa ampliar a consciência pública, reduzir barreiras de acesso à informação e consolidar uma cultura de enfrentamento à violência, transformando o conhecimento em ferramenta de autonomia e proteção para as mulheres. Ela ressaltou que dados indicam que a maioria das vítimas de feminicídio nunca registrou denúncia, evidenciando a importância de superar barreiras culturais, informacionais e emocionais.
Durante o debate, deputadas como Célia Xakriabá (Psol-MG) e Heloísa Helena (Rede-RJ) enfatizaram a urgência e a necessidade do projeto para fomentar a consciência e combater o machismo estrutural na sociedade, lembrando que a violência contra as mulheres afeta a todos e que a prevenção é fundamental para construir um futuro com mais igualdade e segurança.