A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que classifica o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida também abrange 11 grupos criminosos de diversas nações latino-americanas, ampliando o escopo de leis que tratam de terrorismo e organizações criminosas no Brasil.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), relator da proposta. Ele expandiu a lista original contida no Projeto de Lei 4260/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), que inicialmente focava nos grupos venezuelanos Cartel de los Soles e Tren de Aragua.
A nova classificação inclui uma lista extensa de organizações, reconhecendo suas operações transnacionais e o impacto no território brasileiro. Entre os grupos adicionados estão Mara Salvatrucha (MS-13), com atuação nos EUA e El Salvador; diversos cartéis mexicanos como Sinaloa, Jalisco Nueva Generación, del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, del Golfo e Carteles Unidos; o Clan del Golfo, da Colômbia; Los Choneros, do Equador; e Barrio 18, de El Salvador. As facções brasileiras PCC e CV fecham a lista.
O relator, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, justificou a ampliação ao afirmar que essas organizações transcenderam a condição de meros grupos criminosos, configurando-se como ameaças à soberania nacional. Ele destacou a preocupação com possíveis conexões operacionais entre facções brasileiras e grupos estrangeiros, cujas atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas, mercados ilegais e violência, apresentam padrões interligados e complementares.
Adicionalmente, a proposta introduz a previsão de bloqueio imediato de bens e ativos financeiros vinculados a essas organizações, visando desarticular suas fontes de financiamento. O projeto agora segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, caso aprovado, passará por votação na Câmara e no Senado antes de se tornar lei.