A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na segurança pública ao aprovar o Projeto de Lei 5730/25. A proposta, que agora avança para as próximas etapas de votação, visa criminalizar a prática de bloquear vias públicas utilizando simulações de fiscalização de trânsito ou operações policiais falsas. A medida estabelece penas que variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.
A iniciativa, idealizada pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e acolhida pelo relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), busca combater uma prática que tem se tornado cada vez mais frequente e perigosa em diversas cidades brasileiras. Segundo Ayres, essas falsas blitzes frequentemente estão associadas a crimes graves, como roubos, extorsões e sequestros, gerando um clima de insegurança generalizada.
O relator destacou que, embora o Código de Trânsito Brasileiro já preveja sanções administrativas para quem interrompe a circulação de veículos sem autorização, essas normas não são suficientes para abranger a gravidade da simulação de uma operação policial. A criação de um tipo penal específico, segundo ele, é fundamental para reforçar a proteção dos cidadãos e a credibilidade dos órgãos de fiscalização.
“Essas simulações falsas representam grave ameaça à segurança viária e prejudicam a confiança nas instituições responsáveis pela fiscalização”, ressaltou Ricardo Ayres, enfatizando o impacto negativo na segurança e na ordem pública.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, será submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser votada e aprovada pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.