A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que determinou o levantamento detalhado de dados sobre como a crise climática afeta mulheres e meninas no Brasil. A iniciativa, que visa subsidiar o planejamento de políticas públicas e o estabelecimento de metas, segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 3640/25, proposto pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e aprovado com um substitutivo da relatora Iza Arruda (MDB-PE), estabelece a criação de informes periódicos com as informações coletadas. Estes dados deverão ser integrados às ações de comunicação institucional do Poder Executivo e poderão compor as bases de dados para a definição de metas do Plano Plurianual (PPA).
A cada dois anos, o projeto prevê avaliações periódicas para analisar os impactos do mapeamento, a organização e a divulgação dos dados levantados, garantindo um acompanhamento contínuo e aprimoramento das ações.
Para compreender a fundo as consequências da crise climática na vida cotidiana das brasileiras, o levantamento abrangerá diversos aspectos. Entre eles, estão o número de mulheres e meninas expostas a riscos de desastres climáticos, a quantificação de perdas e danos sofridos, e o grau de acesso a serviços básicos como água potável, saneamento e coleta de lixo em lares chefiados por mulheres.
O projeto também busca identificar a incidência da fome e o acesso à segurança alimentar e hídrica por bioma ou região, além de analisar a participação feminina nos processos decisórios relacionados ao clima e meio ambiente. Acesso a auxílios emergenciais, resgate, abrigos e itens de urgência em situações de desastres, assim como o acesso a financiamento climático e a medidas de adaptação e mitigação, também serão monitorados.
Adicionalmente, o texto inclui como nova diretriz na Política Nacional sobre Mudança do Clima o combate à discriminação e a garantia de espaços democráticos para a participação das mulheres em todos os processos decisórios. A coleta de dados específicos sobre saúde integral da mulher, mortalidade materna, impactos da mudança climática no trabalho de cuidado feminino e registros de doenças relacionadas a eventos climáticos extremos também são pontos cruciais da nova lei.