A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que considera falta grave a prática de presos posarem para fotografias dentro das unidades prisionais. A nova proposta visa endurecer as punições e desarticular a atuação de facções criminosas dentro e fora das cadeias.
O texto, que altera a Lei de Execução Penal, especifica que a produção de imagens, mesmo que o celular não seja flagrado em uso ativo, será considerada prova suficiente da irregularidade. O objetivo principal é coibir detentos que utilizam essas fotos para ostentar poder, intimidar rivais ou manter comunicação com o mundo exterior, fortalecendo a influência de organizações criminosas.
O Projeto de Lei 5829/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), foi relatado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), que apresentou emendas para ampliar o escopo da proposta. Segundo o relator, a difusão dessas imagens pode glamorizar o crime e incentivar comportamentos ilícitos, especialmente entre os jovens.
As emendas propostas pelo Delegado Caveira também incluem a proibição do comércio de produtos dentro dos presídios. Essa medida busca reduzir o controle e a influência das facções sobre a economia informal das unidades prisionais, dificultando o financiamento de atividades criminosas.
As punições para quem cometer a falta grave incluem isolamento por até 30 dias, perda de até um terço dos dias de remição de pena por trabalho ou estudo, e o retorno a um regime prisional mais rigoroso. Em situações que ameacem a ordem e a disciplina, o detento poderá ser submetido a um regime disciplinar diferenciado, com permanência em cela individual por até dois anos.
O projeto agora segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.