A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que estabelece a adoção de um novo símbolo internacional de acessibilidade. Desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, o ícone substitui a tradicional imagem de um cadeirante, utilizada até então na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos.
A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), visa criar um símbolo mais inclusivo, que represente todos os tipos de deficiência e necessidades de acessibilidade, em contrapartida ao ícone anterior, que era predominantemente associado a pessoas com mobilidade reduzida.
O texto aprovado, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a redação final, também revoga a permissão de modificações ou adições ao desenho do símbolo, que estava prevista na Lei 7.405/85.
Uma emenda importante ao projeto determina que a regulamentação da substituição das placas de sinalização ficará a cargo do governo federal, e não mais do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa mudança elimina a previsão de um prazo de até três anos para a adequação.
O Executivo também será responsável por atualizar materiais de referência e de ensino que abordem a sinalização de estacionamentos, além de promover campanhas informativas para conscientizar a população sobre o novo símbolo e seu significado.
Além dos 28 locais já exigidos por lei para a sinalização, o novo texto inclui três novas áreas onde a obrigatoriedade se estende: pisos de circulação com características específicas de regularidade e estabilidade, percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, e a disponibilização de mapas ou maquetes táteis informando sobre a distribuição do espaço.