Em uma decisão considerada um marco para o país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que assegura um percentual mínimo de recursos para a assistência social. O presidente da Casa, Arthur Lira, destacou a importância da medida, afirmando que, mesmo que fosse o único feito de sua gestão, já se daria por satisfeito.
A PEC estabelece que 1% da receita corrente líquida da União, estados, Distrito Federal e municípios será obrigatoriamente destinado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa fortalecer o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Lira ressaltou o compromisso da Câmara, unindo diferentes forças políticas em prol do fortalecimento da rede de proteção social. Ele enfatizou que o aumento do investimento na área terá um impacto significativo no acolhimento e no suporte a quem mais necessita do amparo do Estado.