A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que estabelece um salário mínimo de R$ 5,5 mil para assistentes sociais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Este valor será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que ela pode ser encaminhada diretamente ao Senado Federal. No entanto, caso haja um recurso solicitando que o texto seja debatido em Plenário na Câmara, ele passará por essa análise adicional. Para que o projeto se torne lei, a versão final precisa ser sancionada por ambas as Casas do Congresso Nacional.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da matéria, recomendou a aprovação da versão apresentada pela Comissão de Trabalho. Este texto modificou o Projeto de Lei 1827/19, originalmente proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), que inicialmente previa um piso salarial de R$ 4,2 mil.
Na justificativa do projeto, Célio Studart destacou a importância da atuação dos assistentes sociais. “Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, afirmou.
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 242 mil assistentes sociais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O deputado Studart ressaltou que, apesar de o país ser o segundo com maior número de profissionais da área no mundo, ainda não dispunha de um piso salarial regulamentado.