A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de pessoas com Alzheimer e outras condições que afetam a orientação espacial. Foi aprovado o Projeto de Lei 2285/25, que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA).
A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável. Estes aparelhos serão destinados aos familiares e cuidadores de indivíduos diagnosticados com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, ou outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que apresentem risco de fuga, desorientação ou desaparecimento. A política abrange cuidadores formais e responsáveis legais, independentemente do estágio da doença.
Os dispositivos deverão contar com sistemas de geolocalização como GPS ou Bluetooth, ser compatíveis com plataformas de monitoramento digital e oferecer funcionalidades como alertas de movimento anormal, queda ou afastamento de áreas predefinidas. A longa duração da bateria e recursos de emergência também são aspectos considerados.
O Sistema Único de Saúde (SUS) será o responsável pela disponibilização dos equipamentos, mediante prescrição médica e laudo clínico. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão prioridade. A distribuição poderá ser ampliada por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
A regulamentação da lei ficará a cargo dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social. Eles definirão os critérios técnicos para aquisição, distribuição e manutenção dos dispositivos, além de promover parcerias com o setor de tecnologia e universidades. Campanhas de conscientização sobre os riscos de desaparecimento e o uso correto dos equipamentos também poderão ser implementadas.
Deputados ressaltam que a medida visa garantir dignidade, segurança e acolhimento às pessoas mais vulneráveis, protegendo tanto os indivíduos quanto seus cuidadores. A proposta reforça a atuação proativa do Estado na salvaguarda da vida e integridade dessas pessoas.
Com mais de 1,2 milhão de brasileiros vivendo com Alzheimer, segundo a OMS, e projeções de triplicação até 2050, a lei surge como uma ferramenta crucial. Dados da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) indicam que demências estão associadas a mais de 17% dos desaparecimentos de idosos.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Senado e, eventualmente, virar lei.