A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Film Commissions. A iniciativa visa criar estruturas públicas dedicadas a apoiar produções audiovisuais e posicionar o Brasil como um destino atrativo para filmagens internacionais e nacionais.
Essas film commissions terão a função de simplificar processos de autorização, oferecer orientação a produtoras, divulgar locações disponíveis e fomentar a colaboração entre o setor público e a iniciativa privada. O objetivo principal é fortalecer a indústria audiovisual, impulsionar o turismo – com ênfase no turismo cultural e no chamado “turismo de tela”, que envolve viagens motivadas por cenários vistos em filmes e séries –, e expandir a economia criativa no país.
Entre as diretrizes da nova política estão o mapeamento detalhado de locações, o fornecimento de suporte técnico e logístico para produções, a capacitação de profissionais do setor, a implementação de sistemas de informação acessíveis a produtores e o desenvolvimento de mecanismos de incentivo econômico para atrair filmagens. Adicionalmente, a política prevê a coleta de dados e a elaboração de diagnósticos para subsidiar futuras políticas públicas voltadas para o audiovisual.
O projeto aprovado também faculta aos órgãos federais a utilização de fundos sob sua gestão para financiar programas voltados à atração de produções internacionais. Esta nova política se integrará ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e à Política Nacional do Cinema.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS), relatora da proposta, destacou a importância do substitutivo aprovado pela Comissão de Turismo, originado do Projeto de Lei 1384/24 do deputado André Figueiredo (PDT-CE). “O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”, afirmou Pessôa em seu parecer.
A proposta estabelece a atuação integrada da União com diversos ministérios e órgãos, incluindo o Ministério da Cultura, a Ancine, o Ministério do Turismo, a Embratur, o Ministério do Desenvolvimento, a ApexBrasil e o Ministério das Relações Exteriores.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, após aprovação nesta comissão, a proposta poderá ser encaminhada para votação no Senado Federal para, então, se tornar lei.