A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em unanimidade nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos para a indicação ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha definitiva ocorrerá na tarde desta terça-feira (13), em votação secreta no Plenário da Casa. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e posterior votação no Senado Federal.
A vaga no TCU abriu-se com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Disputam a posição os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). O nome de Odair Cunha conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de uma coalizão que inclui MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.
O relator da matéria, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), em seu parecer, atestou que todos os concorrentes preenchem os requisitos legais necessários, incluindo conhecimento técnico e ilibada reputação.
Durante as sabatinas, os candidatos foram questionados por diversos parlamentares sobre temas como transparência orçamentária, o posicionamento acerca do chamado “orçamento secreto” e o cumprimento do teto remuneratório para o cargo.
O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) indagou sobre a destinação de recursos via “orçamento secreto” e se os candidatos se declarariam impedidos de julgar emendas de sua autoria no TCU. A deputada Coronel Fernanda (PL-RJ) dirigiu críticas diretas a Odair Cunha, questionando sua assinatura em CPMIs e sua ligação com movimentos sociais.
Em suas respostas, Odair Cunha defendeu a transparência das emendas parlamentares, já ampliada por legislação recente, e rejeitou a criminalização da indicação desses recursos. Ele assegurou que atuará como um juiz imparcial no tribunal, sem vínculos partidários.
Danilo Forte reiterou seu compromisso com a transparência e explicou que indicou emendas, apesar de críticas ao modelo, para não prejudicar municípios, seguindo decisão do STF. Propôs reformulações na distribuição de emendas e garantiu que não julgará recursos de sua autoria.
Hugo Leal destacou que, como relator do orçamento, implementou mecanismos para aumentar a transparência das emendas e enfatizou o papel preventivo do TCU na fiscalização.
Elmar Nascimento contestou o termo “orçamento secreto”, afirmando que as emendas são públicas e registradas. Ele ressaltou a importância da prevenção de irregularidades e da presunção de inocência.
Gilson Daniel declarou não ter utilizado emendas RP9, que não permitiam a identificação do autor, e afirmou que suas indicações baseiam-se em critérios técnicos, comprometendo-se com o teto salarial e o impedimento em casos próprios.
Soraya Santos defendeu as emendas como ferramenta de desenvolvimento regional e propôs o uso de tecnologia para otimizar a fiscalização. Ela acredita que o foco deve ser em gastar melhor os recursos públicos.
Adriana Ventura criticou a falta de transparência nas emendas e afirmou nunca ter indicado recursos por esse modelo, classificando o uso de fundos privados como irregular.
O TCU é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso e três pelo Presidente da República, com a função de analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplicação de recursos públicos.