A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária nesta quarta-feira, um projeto de lei complementar que autoriza municípios e o Distrito Federal a concederem isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para atividades relacionadas à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para análise e votação no Senado Federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado como uma exigência para que os entes federativos possam legislar sobre o tema, uma vez que a autorização depende de lei complementar federal. A isenção poderá ser concedida a pessoas jurídicas que já sejam beneficiárias de isenções de tributos federais, conforme legislação específica.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do projeto por sua constitucionalidade, juridicidade e adequação técnica, foi acatado pelo plenário. O período de vigência da isenção deverá corresponder ao dos incentivos fiscais federais associados.
Segundo o governo, o compromisso de desonerações fiscais em todos os níveis federativos foi parte da candidatura brasileira para sediar o torneio. A aprovação antecipada do projeto visa garantir a viabilidade e o sucesso da organização do evento. O impacto fiscal estimado para a União é nulo, uma vez que o ISS é um tributo municipal e a renúncia fiscal deverá ser calculada pelas leis locais.
O Brasil será o primeiro país sul-americano a sediar a Copa do Mundo Feminina, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio terá jogos distribuídos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Durante o debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou a importância do evento para a valorização do futebol feminino, o turismo e a geração de empregos no país. Em contrapartida, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) expressou preocupação com a priorização da Copa em detrimento de possíveis ônus fiscais em outras categorias de trabalhadores não diretamente ligadas ao evento.