A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca por soluções para a crise habitacional no país. Foi aprovado o Projeto de Lei 1531/25, que visa estabelecer critérios claros para a identificação e divulgação do déficit habitacional em municípios brasileiros. A iniciativa, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), busca municiar gestores públicos com informações precisas para a criação de políticas habitacionais mais eficientes e focadas nas reais necessidades da população.
O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), relator da proposta na comissão, destacou a relevância do projeto para aprimorar o planejamento urbano. “Cria-se base técnica consistente para um diagnóstico mais preciso das necessidades habitacionais locais, aprimora o direcionamento de investimentos públicos, governança e gestão urbana, além de fortalecer a transparência e do controle social”, explicou Borges ao defender a aprovação do texto.
Para o deputado Hildo Rocha, o déficit habitacional representa um dos maiores entraves ao desenvolvimento urbano e impacta negativamente a vida de milhões de cidadãos. Ele ressalta que a divulgação transparente desses dados pode não apenas aumentar a accountability da gestão pública, mas também incentivar o engajamento da sociedade civil nos debates sobre o acesso à moradia digna. “A criação de um ambiente urbano que garanta moradia digna para todos é um passo vital para a construção de sociedades mais equitativas e sustentáveis”, afirmou Rocha.
O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, para que possa se tornar lei.