Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (11) ao aprovar o plano de trabalho que guiará as discussões sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Entre os temas mais relevantes agendados para o próximo dia 1º de abril, está a possibilidade de reduzir a idade mínima para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a proposta argumentando que, se jovens de 16 anos possuem o direito ao voto e a responsabilidade de escolher representantes políticos, também poderiam ser considerados aptos a dirigir. “Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão”, afirmou Ribeiro.
O cronograma aprovado prevê uma série de audiências públicas ao longo de março e abril, com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e a sociedade civil, para aprofundar temas como a formação de motoristas, a validade e os critérios dos exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de discutir limites de velocidade, o uso de radares móveis e a implementação do sistema de pedágio livre (free flow).
Criada no final de fevereiro, a comissão especial está analisando o Projeto de Lei 8085/14, originário do Senado, juntamente com outras 270 propostas apensadas. O objetivo é promover uma revisão abrangente do Código de Trânsito, considerando as transformações sociais, tecnológicas e urbanas que impactam a mobilidade e a segurança no trânsito.
Ribeiro destacou a importância da educação no trânsito e a necessidade de solucionar questões que afetam diretamente o bolso e o cotidiano dos motoristas, como a discrepância na forma de notificação de multas e cobranças de pedágio, além da sinalização rodoviária muitas vezes confusa e variável em curtos trechos. A obrigatoriedade de novos exames em clínicas credenciadas, mesmo para motoristas com check-ups recentes, também foi levantada como ponto de debate.
Adicionalmente, foram aprovadas outras audiências públicas a pedido do presidente e do 1º vice-presidente da comissão, que abordarão segurança viária, o exame psicotécnico e os procedimentos para a prova prática de direção. Representantes de autoescolas e especialistas alertaram para a precarização do ensino de trânsito, com a redução da carga horária prática e a flexibilização de exames, o que, segundo eles, pode resultar na formação de condutores menos preparados. Por outro lado, a Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu a manutenção dos exames de saúde mental, física e psicológica como essenciais para a segurança coletiva.