A Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (16) uma sessão plenária com uma agenda repleta de projetos de lei, abordando temas cruciais como segurança pública, regulamentação do comércio de ouro e novas regras para a aprendizagem profissional.
Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 5391/20, que prevê regime disciplinar diferenciado em presídio federal para condenados por assassinato ou tentativa de assassinato de policiais. A relatoria desta matéria, proposta por deputados do PL e PTB, está a cargo da deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 2234/23, de autoria de Efraim Filho (União-PB), que visa permitir que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados na modernização de órgãos de trânsito, ampliando o escopo de aplicação desses fundos.
Embora prevista para ser discutida nesta quinta, o Projeto de Lei 3025/23, enviado pelo Poder Executivo e que estabelece normas para o controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no país, deve ter sua análise adiada para a próxima semana. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) é o relator deste PL.
A sessão também poderá votar outras matérias importantes, como o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), que busca regulamentar a aprendizagem profissional. O Projeto de Lei 4397/24, proposto por Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), visa impedir cláusulas em convenções condominiais que restrinjam a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias. Além disso, está na pauta o PL 4553/25, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). Completam a lista de possíveis votações o PL 2879/11, sobre sinalização vertical para travessia de pedestres, e o PL 2199/22, que trata do uso do símbolo internacional de acessibilidade.