O Plenário da Câmara dos Deputados se prepara para analisar, nesta quarta-feira (22), dois projetos de lei cruciais para o setor de mineração e o comércio de ouro no Brasil. A sessão, prevista para as 13h55, incluirá a votação de propostas que visam modernizar a legislação e impulsionar a exploração de minerais estratégicos.
Um dos projetos em pauta, o PL 3025/23, de iniciativa do Poder Executivo, propõe uma reformulação nas normas que regem o comércio e o transporte de ouro. A matéria busca aumentar a rastreabilidade do metal precioso, extinguindo a presunção de boa-fé na comprovação de sua origem e tornando a emissão de nota fiscal eletrônica um requisito obrigatório para todas as transações. O deputado Marx Beltrão (PP-AL) é o relator da proposta.
Em paralelo, o PL 2780/24, apresentado por um grupo de deputados, foca no desenvolvimento sustentável de minerais essenciais para a transição energética e a produção de fertilizantes. A proposta visa instituir uma política nacional para estimular a pesquisa, a extração e o processamento de minerais críticos e estratégicos, como o lítio e o potássio. Para isso, prevê a criação de incentivos fiscais e de políticas direcionadas a cada tipo de mineral, fortalecendo a posição do Brasil no mercado global.
Além das pautas de mineração, a Câmara poderá deliberar sobre outros temas relevantes. Entre eles estão projetos que tratam da segurança de animais em travessias rodoviárias e ferroviárias, a permissão para empresas sul-americanas operarem transporte aéreo doméstico na Amazônia Legal, a implementação do programa “Mais Cultura nas Escolas” e alterações no Regimento Interno da Casa. Há também a possibilidade de votação de urgência para um projeto que garante que precatórios do Fundef incluam juros e correção monetária, com destinação de parte significativa para abono aos profissionais do magistério.