O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, instituiu uma comissão especial com o objetivo de analisar o Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe a elevação do limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI).
A iniciativa, originada no Senado Federal, visa expandir o teto de receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Adicionalmente, o projeto contempla a permissão para que o MEI possa contratar até dois funcionários, um aumento em relação ao limite atual de um empregado.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi designado para ser o relator da proposta, enquanto a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) assumirá a presidência do colegiado. A formação desta comissão sinaliza um passo importante na discussão sobre as novas regras para os pequenos empreendedores no país.
Em suas declarações, Arthur Lira destacou a importância de um debate aprofundado, assegurando que todos os setores da economia serão ouvidos. “Sabemos que é uma medida que tem um forte impacto fiscal, mas gera emprego, renda e arrecadação. Se é urgente para o povo, é urgente para a Câmara”, afirmou Lira, enfatizando a necessidade de agilidade na análise de propostas que beneficiem a população e o desenvolvimento econômico.