O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta quarta-feira (13) a votação de projetos de lei com impacto significativo em diversas áreas. Entre os destaques estão propostas que visam combater crimes sexuais cometidos com o uso de inteligência artificial, incentivar a produção nacional de fertilizantes e estabelecer um novo marco regulatório para o transporte público coletivo urbano.
Um dos projetos em destaque, o PL 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), busca endurecer o combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes perpetrados na internet, com ênfase no uso de inteligência artificial e outras tecnologias. A relatoria deste tema está a cargo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na frente econômica, a expectativa é pela análise do PL 699/23, originário do Senado. Este projeto propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o objetivo de conceder benefícios tributários para impulsionar a produção doméstica desses insumos essenciais para o agronegócio. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o relator da matéria.
Outro ponto relevante na pauta é o PL 3278/21, também vindo do Senado, que visa instituir o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta busca modernizar as regras de mobilidade urbana, prevendo a criação de uma rede integrada de transporte público com a colaboração entre União, estados e municípios. O deputado José Priante (MDB-PA) assina o relatório.
A sessão plenária, agendada para as 13h55, poderá ainda apreciar outras propostas importantes, como a que trata da transparência em gastos públicos federais (PL 3240/25), a regulamentação da aposentadoria de empregados públicos (PLP 158/25), alterações nas regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) (PL 2978/23), um regime tributário especial para associações esportivas sem fins lucrativos (PLP 21/26), a limitação de multas a consumidores (PL 2766/21) e a criação de uma rota turística religiosa no Cariri (PL 5878/25).
Adicionalmente, os parlamentares poderão avaliar um pedido de urgência para o PL 5900/25, que busca garantir que órgãos federais consultem o setor agrícola antes de publicar normas relacionadas ao manejo e produção de espécies agropecuárias.