A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o desperdício de água tratada ao aprovar um projeto de lei que visa incentivar as distribuidoras a reduzirem perdas no fornecimento. A proposta, que modifica a Lei do Saneamento Básico, agora segue para votação no Plenário da Casa.
O texto permite que o poder público implemente estratégias tarifárias que motivem as empresas responsáveis pela distribuição a diminuir a quantidade de água perdida durante o trajeto até chegar às torneiras dos consumidores. Essa medida busca otimizar o uso de um recurso natural essencial.
A legislação atual já prevê a utilização de mecanismos similares para estimular a eficiência das distribuidoras em áreas como produtividade, cumprimento antecipado de metas de expansão e a qualidade geral dos serviços prestados.
A relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei 2427/19, originário do Senado. O substitutivo incorporou a redução de perdas de água como um dos pilares da política nacional do setor de saneamento.
“Essa alteração harmoniza a Lei do Saneamento Básico com os princípios e diretrizes da legislação atual, garantindo uma unidade lógica ao arcabouço normativo que regula a prestação do serviço público de saneamento básico”, explicou a relatora em seu parecer.
O projeto original, de autoria do senador Lasier Martins (RS), passou por adaptações para se alinhar ao Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020. Algumas das sugestões iniciais já haviam sido integradas à legislação existente, de modo que o substitutivo foca nas inovações que ainda não possuíam correspondência na lei atual.