Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados, foi lançada uma carta-compromisso com o objetivo de impulsionar a proteção animal e integrá-la ao debate político nacional. A iniciativa ocorre na véspera do Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, e visa fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos animais.
A deputada Gisela Simona (União-MT), uma das organizadoras do evento, ressaltou a urgência da questão, apontando que cerca de 185 mil animais resgatados e sob os cuidados de ONGs e protetores independentes enfrentam fome, doenças, atropelamentos e violência. “Há necessidade de ações urgentes por parte do Estado”, declarou.
O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), coordenador do Grupo de Trabalho-Animal da Frente Parlamentar Ambientalista, reconheceu as resistências à pauta no Parlamento, mas celebrou avanços recentes, como o aumento da pena para maus-tratos a animais silvestres e cavalos, e um projeto de lei sobre aumento de pena para zoofilia, que aguarda análise no Senado. “A gente tem conseguido fazer alguma coisa e impedir o que a gente considera que seja retrocesso”, afirmou.
Apesar de casos de comoção nacional, como a morte do cão Orelha, a aprovação de projetos de lei sobre direitos animais ainda enfrenta dificuldades. Para mudar esse cenário, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a criação de uma bancada dedicada à Causa Animal, que teria participação nas reuniões do Colégio de Líderes e influência nas pautas votadas. Uma proposta para isso tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC 119/23).
A Carta-Compromisso da Pauta Animal para 2026, iniciativa da Frente Parlamentar Ambientalista, direciona-se a pré-candidatos à presidência, governos estaduais, Senado e Câmara. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, enfatizou a importância de incluir o tema no processo eleitoral. “Não estamos falando só dos animais domésticos, não só de pets. Nós estamos falando de todas as formas de vida, dos animais silvestres também”, explicou, defendendo que os eleitos assumam e implementem compromissos com a causa.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, destacou ações federais recentes, como a retomada das operações do Ibama para resgate e reabilitação de animais silvestres, além de programas de castração e o cadastro nacional de animais domésticos. “Principalmente trouxe a determinação de trazer a agenda dos direitos animais e da proteção animal para o centro do debate da agenda ambiental do país”, disse.
Paulo Zunino, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM), ressaltou a importância da proteção animal sob o conceito de “saúde única”, que interliga as saúdes humana, animal, vegetal e ambiental. “O cuidado com os animais é um reflexo do nível de civilidade de uma nação. Quando protegemos os animais, estamos prevenindo zoonoses, protegendo a biodiversidade e promovendo uma sociedade mais empática e justa”, pontuou. O tema também será abordado na COP15 da Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, evento da ONU previsto para ocorrer em Campo Grande (MS).