O Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda para esta quarta-feira (20) a votação de importantes matérias, incluindo a Medida Provisória 1334/26, que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica. A proposta, já aprovada em comissão mista, prevê um aumento de 5,4% para 2026 em relação ao ano anterior, elevando o piso de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais, abrangendo inclusive professores temporários. A MP, em vigor desde janeiro, necessita da aprovação das duas casas legislativas até o início de junho para se tornar lei.
Além da educação, os parlamentares podem debater o Projeto de Lei 1625/26, que visa criminalizar a elevação injustificada de preços de bens de utilidade pública, com relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI). Outro ponto relevante na pauta é o Projeto de Lei 699/23, conhecido como Profert, que busca fomentar o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, tendo o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) como relator.
Ainda está prevista a análise do Projeto de Lei 2951/24, que propõe alterações nas regras do seguro rural, sob relatoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). Na esfera ambiental, o Projeto de Lei 2486/26, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e com relatoria de José Priante (MDB-PA), propõe a modificação dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim e a criação de uma Área de Proteção Ambiental na região. Outras propostas sobre acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil” também podem ser discutidas.