Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua agenda uma série de votações importantes que abrangem áreas como direitos humanos, saúde e economia. A sessão está programada para iniciar às 13h55.
Um dos focos principais da sessão é o combate à violência contra mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, proposto pela deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, visa estruturar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com possibilidade de repasse direto a estados e municípios. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), já apresentou parecer favorável.
Adicionalmente, está em pauta o PL 5695/23, de Fred Linhares (Republicanos-DF), que criminaliza a criação ou manipulação de mídias por inteligência artificial com o intuito de praticar violência de gênero. Este projeto tem como relatora a deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Na esfera econômica, a Câmara pode analisar o PLP 114/26, de autoria de Paulo Pimenta (PT-RS). O projeto estabelece regras fiscais para mitigar a volatilidade nos preços dos combustíveis, especialmente aqueles decorrentes de instabilidades internacionais. A ideia é permitir que o governo utilize o aumento extraordinário na arrecadação de royalties e tributos do petróleo, gerado pela alta nos mercados globais, para compensar a redução de impostos sobre combustíveis. A relatora designada é a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
No setor de saúde, o PL 192/26, da deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), busca estabelecer prazos máximos para o atendimento de crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, relatado pela deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), sugere limites como até 6 horas para casos de urgência e emergência e 24 horas para consultas ambulatoriais.
Outros temas relevantes que podem ser debatidos incluem:
- O PL 1828/23, de Rodrigo Gambale (Pode-SP), sobre a instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos.
- O PL 5229/25, de Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe um marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares.
- A PEC 253/16, do Senado, que permite a entidades municipalistas propor ações de inconstitucionalidade ao STF.
- O PL 5538/19, de Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS.
- O PL 7536/10, de Márcio Marinho (Republicanos-BA), que propõe a instituição do Dia Nacional da Capoeira em 20 de novembro.
- O PL 8754/17, de Bruna Furlan (PSDB-SP), que trata do uso e proteção dos emblemas da Cruz Vermelha, Crescente Vermelho e Cristal Vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
A íntegra da pauta completa está disponível para consulta.