A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca impulsionar a criação de planos de mobilidade urbana por municípios brasileiros. A proposta visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incentivando a elaboração desses planos pelos gestores locais, especialmente aqueles com mais de 20 mil habitantes, que já são legalmente obrigados a possuí-los.
O objetivo principal é acelerar a adesão dos municípios, que, segundo o deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, tem sido lenta, com apenas cerca de 20% das cidades cumprindo a exigência legal. A iniciativa prevê que a União priorize a destinação de recursos federais para apoiar a elaboração desses planos, podendo exigir contrapartidas administrativas das prefeituras. A concessão desses fundos estará condicionada à análise e validação dos planos pelos órgãos competentes, garantindo o cumprimento dos requisitos legais.
Adicionalmente, o projeto de lei autoriza o órgão federal responsável pela política a credenciar profissionais e empresas especializadas na elaboração dos planos de mobilidade urbana, assegurando a qualidade técnica dos documentos. Uma das novidades é a exigência de que os planos municipais de mobilidade estejam alinhados ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), integrando as políticas de segurança viária e de mobilidade urbana. Os municípios também deverão informar oficialmente ao órgão federal a aprovação de seus planos.
O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que a falta de suporte financeiro adequado é um dos principais motivos para a baixa adesão dos municípios. Ele acredita que as medidas propostas têm o potencial de destravar e acelerar significativamente o processo de planejamento da mobilidade urbana nas cidades. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, será votada em plenário nas duas Casas do Congresso Nacional.