O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval a importantes alterações em projetos de lei nesta quinta-feira (16), com foco na destinação de recursos para a modernização de órgãos de trânsito e outras questões relevantes para a segurança pública e acessibilidade. Três propostas foram analisadas e votadas.
Um dos projetos aprovados, o PL 2234/23, originário do senador Efraim Filho (União-PB), permitirá que fundos destinados à segurança pública sejam utilizados para a atualização e aprimoramento de estruturas ligadas ao trânsito. Esta medida visa impulsionar a modernização necessária em diversas áreas de fiscalização e gestão de tráfego no país.
Outra matéria que recebeu aprovação, o PL 5391/20, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares, trata de um tema sensível: o cumprimento de pena em regime disciplinar diferenciado em presídios federais para indivíduos condenados por assassinato ou tentativa de assassinato contra policiais. A proposta reforça o rigor da lei contra crimes que vitimam agentes de segurança.
Já o PL 2199/22, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), introduz a obrigatoriedade do uso do símbolo internacional de acessibilidade, conforme definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa busca garantir maior clareza e padronização na identificação de locais e serviços acessíveis a pessoas com deficiência.
Com as aprovações em plenário, os dois primeiros projetos (PL 2234/23 e PL 5391/20) seguirão para sanção presidencial. O PL 2199/22, por sua vez, foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que ficará responsável pela redação final antes de eventuais próximos passos. A sessão plenária foi encerrada após as deliberações.