O programa ‘Câmara pelo Brasil’ intensifica sua agenda em maio, percorrendo diversas capitais brasileiras para discutir projetos legislativos cruciais em tramitação na Câmara dos Deputados. O foco principal recai sobre propostas que visam alterar a jornada de trabalho, incluindo a controversa escala 6×1, além de temas como o combate à misoginia e a redefinição das regras para microempreendedores individuais (MEI).
A iniciativa promove seminários regionais para debater as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25. A PEC 221/19, idealizada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de uma década. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a adoção de uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com limite de 36 horas. Ambas as propostas avançaram recentemente na Câmara, tendo sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril, e agora estão sob análise de uma comissão especial.
Os debates sobre a jornada de trabalho terão início em São Paulo nesta quinta-feira (14), às 9h30, no Palácio do Trabalhador. O evento contará com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e de lideranças sindicais e parlamentares, incluindo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e membros da comissão especial. A programação segue no dia seguinte (15) em Porto Alegre (RS), na Cidade Baixa, com participação de deputadas gaúchas e do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta. No sábado (16), o debate acontece em São Luís (MA), com a participação de parlamentares locais e da comissão especial. A agenda de maio se completa com seminários em Belo Horizonte (MG) no dia 21 e em Manaus (AM) no dia 22.
Além das discussões sobre a jornada de trabalho, o programa abordará o Projeto de Lei 896/23, conhecido como PL da Misoginia. Previsto para ocorrer em São Paulo em 29 de maio, o encontro discutirá a equiparação da misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho da proposta, indicou que o texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre.
A agenda legislativa do ‘Câmara pelo Brasil’ inclui ainda a discussão sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual (MEI), conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. Este tema será debatido em 1º de junho, em um momento em que uma comissão especial na Câmara, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), avalia alterações nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs.