A publicação de uma Medida Provisória e duas resoluções da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) parece ter apaziguado os ânimos da categoria dos caminhoneiros. As novas normas visam garantir o pagamento do piso mínimo do valor do frete, uma antiga reivindicação dos profissionais que remonta à paralisação nacional de 2018.
Após a divulgação das medidas, que incluem sanções para empresas que desrespeitarem o piso e o impedimento da emissão de códigos de transporte para fretes abaixo do valor estabelecido, caminhoneiros que haviam sinalizado a possibilidade de uma nova paralisação nacional em março, após reunião em Santos (SP), recuaram da decisão.
A Medida Provisória 1.343/2026 e as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 foram elaboradas para dar efetividade à lei do piso mínimo. A resolução 6.077 prevê sanções progressivas a contratantes de frete que não cumprirem a legislação, enquanto a 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do piso, tornando o transporte ilegal.
A MP 1.343/2026, que está em vigor enquanto é analisada pelo Congresso Nacional, tem validade inicial de 60 dias, prorrogável por igual período. Caso não seja votada por deputados e senadores, a medida provisória caducará na segunda metade de julho.
O cálculo do piso mínimo do frete considera diversos fatores, como o tipo e tamanho do caminhão, o volume e a natureza da carga (sólida, líquida, refrigerada ou aquecida), e o acondicionamento. O governo assegurou que os valores serão reajustados automaticamente caso haja variação de 5% ou mais no preço do diesel, conforme previsto em lei.
Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, expressou otimismo com as novas medidas. “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, afirmou Santos, destacando que o diálogo e o atendimento às demandas da categoria eliminam a necessidade de greves.
Em reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, representantes da categoria foram informados sobre o aumento da fiscalização. Sampaio relatou que a ANTT intensificou suas operações em vinte vezes (2.000%), o que, além de coibir o descumprimento do piso, visa rastrear outras irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Boulos reforçou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país e garantiu o compromisso do governo em manter um canal de diálogo aberto e mobilizar parlamentares para assegurar a permanência da medida provisória, evitando retrocessos.