Foi adiada para agosto a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública (PEC 65/2023). A matéria estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17/7), mas teve a análise adiada após pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
O adiamento, segundo Jaques Wagner, justifica-se pela tentativa de construção de entendimentos em torno da matéria. Ele explicou que o governo não se coloca contra a proposta e defende a autonomia financeira e orçamentária da instituição, mas discorda da transformação do BC em empresa pública. Esta foi a segunda reunião em que a CCJ decidiu prorrogar a análise. O senador disse ainda que tem participado de reuniões com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), e com o autor da PEC, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
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Diante da possibilidade de um relatório de consenso, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou o diálogo entre os senadores e concordou com o adiamento.
Apesar de ter sido procurado pelo governo somente nesta quarta, Plínio Valério disse confiar no diálogo com o senador Jaques Wagner. Na avaliação dele, os governistas têm “muito a colaborar” com o texto final.
“As ponderações e reivindicações do governo são muitas, algumas pertinentes, outras nem tanto, então eu não posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, disse Plínio Valério.
A proposta, que tramita no Senado há cerca de seis meses, recebeu voto favorável de Plínio Valério, na forma de um texto alternativo. Depois da CCJ, a matéria seguirá para dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles para ser aprovada.
Proposta
A PEC 65/2023 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central, já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, e acrescenta a autonomia orçamentária. Além disso, a PEC transforma o BC (hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica) em instituição de natureza especial organizada como empresa pública fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Grande parte dos senadores presentes à reunião desta quarta-feira declararam voto favorável à PEC, mas reconheceram a importância do diálogo com foco no consenso.
*com informações da Agência Senado
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