Uma audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) expôs divergências sobre o Projeto de Lei 936/24. A proposta visa garantir aos clubes formadores o direito de preferência no primeiro contrato profissional de um atleta e prevê uma indenização financeira caso ele seja transferido para outra equipe. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, comitês e atletas, com o objetivo de balancear o ressarcimento aos clubes pelo investimento realizado e a liberdade de escolha dos jovens talentos.
O Ministério do Esporte manifestou preocupação com a redação atual do projeto. Margareth Raquel, coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, argumentou que a Lei Geral do Esporte já contém salvaguardas e que a nova proposta pode criar entraves. Segundo ela, a exigência de indenização mesmo sem um contrato profissional firmado pode restringir a liberdade de jovens atletas em uma fase crucial de sua formação, especialmente entre 14 e 16 anos, quando definem suas carreiras. A ideia de um clube receber compensação financeira se um atleta decide mudar de modalidade foi questionada como irrazoável.
A audiência também evidenciou críticas sobre a uniformidade da proposta para diferentes modalidades esportivas. Beatriz Futuro, representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), ressaltou as particularidades de cada esporte, alertando que a generalização pode levar à cobrança de valores exorbitantes em algumas modalidades, prejudicando a carreira dos atletas. Rosinha da Adefal, representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), trouxe a perspectiva do paradesporto, onde os investimentos são específicos e muitos atletas iniciam a carreira mais tarde. Ela defendeu a valorização dos clubes, mas sem obstaculizar o progresso dos atletas.
Diante das preocupações, o deputado Luiz Lima sugeriu a inclusão de critérios objetivos para o cálculo da indenização, atrelados ao investimento comprovado pelos clubes. Entre as sugestões de aprimoramento do projeto, destacam-se: o registro detalhado dos investimentos feitos pelos clubes em educação, moradia, saúde e acompanhamento profissional dos atletas; a isenção de indenização para clubes que recebem financiamento integral de recursos públicos, como os da Lei de Incentivo ao Esporte; e a criação de instâncias específicas para a mediação de conflitos entre atletas e clubes. Vicente Arruda, assessor do Ministério do Esporte, indicou que a pasta considera a necessidade de um estudo de impacto mais aprofundado antes de prosseguir com a votação da proposta na Câmara.